No final de outubro, a Câmara de Lisboa (de maioria PS), aprovou por unanimidade a declaração de utilidade pública para expropriar, com caráter de urgência, três edifícios situados nas ruas da Palma e do Benformoso, com vista à construção de uma nova mesquita e à criação de uma praça coberta e de um jardim nesta zona da cidade.

Na reunião da Assembleia Municipal de hoje, o tema esteve novamente em debate, com cinco deputados do PSD e o eleito pelo MPT a absterem-se na votação e PS, CDS-PP, PAN, Parque das Nações Por Nós, BE, PEV, PCP, Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) e os outros dois deputados do PSD que estavam na sala a votarem favoravelmente.

Falando à Lusa à margem da ocasião, o deputado social-democrata Victor Gonçalves referiu que "a proposta não foi explicada na totalidade", nomeadamente no que toca à "intervenção urbanística prevista para aquele conjunto", apesar de o partido concordar com a existência de uma nova mesquita.

A também social-democrata Margarida Saavedra questionou, na sessão, qual a altura que a mesquita poderá ter, já que vai estar sobre-elevada na praça e sobre uma passagem para veículos de emergência, pelo que "dificilmente ficará abaixo dos 10 metros".

A autarca considerou "totalmente inadmissível que se esteja a transformar numa luta religiosa uma questão urbanística", assegurando que o partido não vota "na ignorância" nem enquanto "não souber do que trata o projeto".

Para Victor Gonçalves, está também em causa o dinheiro camarário ali aplicado.

"Achamos que um Estado laico não deve gastar assim o dinheiro dos cidadãos", disse à Lusa, frisando que em causa está um "apoio [financeiro] integral".

Segundo a Câmara, a nova mesquita, que deverá estar construída em 2017 entre as ruas da Palma e do Benformoso, vai ter um custo de três milhões de euros: 1,4 milhões devem-se ao pagamento de indemnizações às entidades que ocupam os edifícios a expropriar e que vão ter de abandoná-los e os 1,5 milhões restantes referem-se à construção em si.

Caberá à comunidade muçulmana financiar e efetuar os acabamentos.

O deputado do MPT, Vasco Santos, questionou a "equidade" deste apoio, quando comparado ao que é dado a outras confissões religiosas, sobretudo no que toca às expropriações.

Assegurando que o partido "não é contra a liberdade religiosa", o representante apontou a "destruição do edificado dos primeiros prédios de grande volume da Rua da Palma e a alteração da respetiva traça".

O presidente do município, Fernando Medina (PS), rejeitou as críticas, explicando que a autarquia "tem apoiado, e bem, as várias confissões religiosas" da cidade.

Relativamente à altura do edifício, Medina assegurou que vai estar alinhada com a dos prédios confinantes, recusando que seja "do género Empire State Building", arranha-céu de 102 andares localizado em Nova Iorque, Estados Unidos.

Para o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), esta empreitada vai permitir "requalificar aquela zona da cidade, que está muito degradada".