Numa nota enviada às redações, a IL salienta que Portugal atravessa atualmente "uma crise demográfica profunda" e seria "expectável que o Estado promovesse condições de confiança, flexibilidade e respeito para quem escolhe conjugar trabalho com parentalidade".
"Infelizmente, o Governo responde na direção errada: corta direitos, aumenta burocracia e dificulta a vida de quem trabalha e cuida da família", acusa a IL.
Entre as alterações à legislação laboral apresentadas pelo executivo, a IL salienta que o Governo propõe "limitar o direito à dispensa até aos dois anos da criança, exigindo atestados médicos desde o primeiro dia e com renovações semestrais".
"Elimina esse direito para mães com contratos de menos de quatro horas diárias. Revoga os três dias pagos de luto gestacional, remetendo os pais para faltas não remuneradas. E acaba com o direito automático a horário flexível para famílias com filhos até aos 12 anos, sujeitando-o à autorização do empregador", refere-se no texto.
Para a IL, "estas medidas assentam numa lógica de desconfiança generalizada e de controlo burocrático, que aplica uma punição coletiva a todas as famílias".
"É uma visão ultrapassada do papel do Estado na vida dos cidadãos, uma visão que considera a exceção mais importante do que a regra e que impõe barreiras indiscriminadas para travar eventuais abusos", acusa o partido.
A IL considera "inaceitável que se legisle contra todos com base no comportamento de alguns" e afirma que o Governo, "sendo incapaz de fiscalizar os eventuais abusos de uma pequena minoria, decide aplicar uma punição generalizada a todas as mães".
"Na sua incapacidade para uma reforma séria do Código do Trabalho, o Governo decide investir em manobras de comunicação e ataca quem está mais frágil", critica.
O partido diz ter uma "visão diferente" sobre a matéria e afirma que quer um "Código do Trabalho mais livre, mais adaptável, mais justo", que inclua "o reforço de direitos parentais exercidos com responsabilidade, sem entraves administrativos absurdos".
Nas alterações ao Código do Trabalho que defende, a IL diz também que quer permitir uma "liberdade contratual real, com modelos de trabalho ajustados à vida das pessoas e à realidade das empresas" e que "reconheça e valorize todas as formas legítimas de trabalhar, incluindo trabalho independente, remoto ou por projeto".
"Se queremos inverter a tendência demográfica, reter talento e criar um país onde vale a pena viver e investir, temos de libertar tempo, devolver a dignidade às escolhas familiares e confiar nos cidadãos. Portugal não precisa de mais controlo. Precisa de mais liberdade", defende a IL.
Em entrevista este fim de semana à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que há abusos de algumas mães na utilização do direito à dispensa para amamentação dos filhos e considerou difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o Governo, a revisão de "mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho", já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.
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