Estas propostas constam de um projeto de resolução entregue hoje pelo Livre na Assembleia da República, que, segundo indicou o deputado do Livre Jorge Pinto à agência Lusa, visa "ajudar a dar uma resposta ao problema tremendo, urgente e crítico que Portugal atravessa no que diz respeito à falta de alojamento e habitação a preço acessível".
O deputado salientou que se tem verificado um "aumento dramático do número de despejos" e, apesar de haver números sobre essas situações, há muitos despejos que não são contabilizados, seja por falta de contratos ou por não renovação, "o que na prática também se transforma num despejo".
O Livre propõe assim que o Estado, juntamente com as autarquias, faça um "levantamento urgente e exaustivo dos agregados familiares em risco de desalojamento, já desalojados, bem como de novos núcleos habitacionais precários, identificando as necessidades de realojamento, apoio social e acompanhamento psicológico".
Jorge Pinto frisou que, com base nesses números, o objetivo é garantir que se desenvolve "uma política de apoio mais efetiva", através de ferramentas como o programa Porta de Entrada, para "ajudar estas famílias em risco de despejo ou de ficarem em situação de sem-abrigo".
"Porque estamos a falar de pessoas que trabalham, na sua grande maioria têm trabalhos a tempo inteiro e, mesmo assim, não conseguem pagar uma casa, seja para compra, seja para arrendamento, porque o Estado e as autarquias não estão a dar possibilidades a estas pessoas para o fazer", sustentou.
No projeto de resolução, o Livre pede ainda ao executivo que "promova a revisão" dos apoios financeiros atribuídos, para que se tornem adequados aos valores de arrendamento atualmente praticados, e que "assegure uma articulação mais eficiente entre autarquias, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e Instituto da Segurança Social" para garantir uma "prestação integrada de apoio social e habitacional" a pessoas em situações de despejo.
Por outro lado, o partido quer também que o Governo disponibilize, "de forma célere", as verbas do Fundo de Emergência à Habitação, uma iniciativa do Livre aprovada no Orçamento do Estado para 2024, que ainda não foi regulamentada.
Jorge Pinto frisou que este fundo, cujas verbas são financiadas por 25% do Imposto do Selo aplicado sobre transações imobiliárias, permitiria mobilizar "100 milhões de euros anuais para alojamento temporário", ou seja, "situações de emergência" como as contempladas neste projeto de resolução.
Interrogado se considera que o Governo tem manifestado vontade política para aplicar recomendações como as do Livre, o deputado respondeu que, "se há vontade, não tem havido muita pressa".
Jorge Pinto deu o exemplo do Fundo de Emergência à Habitação, "que já foi aprovado há mais de uma legislativa", já tem dinheiro reservado e só falta "o mínimo de boa vontade do Governo para o pôr em prática".
"Um problema tão urgente, se calhar dos mais urgentes que o nosso país atravessa, merecia um Governo muito mais pró-ativo e um Governo que até aproveitasse o trabalho que já foi feito no que diz respeito a este fundo de emergência", disse.
O deputado recordou que Portugal já teve "cidades de barracas" e, "graças a uma iniciativa concertada entre Estado, autarquias e os próprios cidadãos, nomeadamente através de cooperativas, conseguiu-se dar resposta, até num curto espaço de tempo, a esse problema crítico".
"O que nós queremos é um bocado repetir esse esforço coletivo. Agora, para isso é preciso boa vontade, que nós não sabemos se o Governo tem porque, pelo que tem sido demonstrado, parece acreditar mais na boa vontade do mercado do que na necessária ação do Estado para dar resposta a estes problemas", considerou.
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