"O Livre olha com profunda preocupação para as alterações à Lei do Trabalho pretendidas pelo Governo", pode ler-se num comunicado do partido liderado por Rui Tavares.
"As propostas do anteprojeto constituem claros retrocessos nos direitos da parentalidade e na igualdade de género, denotando um enorme desconhecimento sobre questões ligadas à gestação e amamentação", condena.
Segundo Livre, "para partidos que sempre se posicionaram como defensores das famílias, não há provavelmente maior ataque às famílias e aos direitos das mulheres e das crianças do que este".
Na perspetiva do partido, na anterior legislatura, quando foi discutida a iniciativa legislativa cidadã sobre a licença parental, então rejeitada por "vontade da direita", ficou evidente "a falta de noção da importância da partilha das responsabilidades parentais".
"Estamos a trabalhar em propostas nestas áreas, mas temos um posicionamento muito claro no nosso programa eleitoral e que, na verdade, fez parte de iniciativas que apresentámos na legislatura anterior", enfatizou.
Em entrevista este fim de semana à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que há abusos de algumas mães na utilização do direito à dispensa para amamentação dos filhos e considerou difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o Governo, a revisão de "mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho", já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.
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