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Cantoneiros da Penha de França em Lisboa concentram-se hoje em protesto

Os trabalhadores da higiene urbana da Junta de Freguesia da Penha de França, em Lisboa, vão concentrar-se ao final do dia junto às instalações da autarquia em protesto contra o desrespeito que consideram estarem a ser tratados pelo executivo.

Cantoneiros da Penha de França em Lisboa concentram-se hoje em protesto
Notícias ao Minuto

12:26 - 22/04/24 por Lusa

País Junta de Freguesia

Em declarações à Lusa, Nuno Almeida, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), explicou que os cantoneiros marcaram uma concentração para hoje, dia em que a autarquia convocou uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, que tem como ponto único as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.

"Este é um processo longo, que se arrasta há muito tempo, o ponto mais agudo da luta, até agora, teve expressão na greve de 19 de fevereiro (...) hoje os trabalhadores vão dar nota do seu descontentamento da decisão da senhora presidente e da sua intransigência", explicou.

Os trabalhadores-cantoneiros da Junta de Freguesia da Penha de França vão concentrar-se pelas 19:30 no espaço entre a entrada da piscina da Penha de França e a sede da junta.

"A ação, que não será protesto, [já que] não vamos estragar a sessão do 25 de Abril ao executivo, nem interferir, mas dar conhecimento do descontentamento às outras forças políticas que têm assento na Assembleia de Freguesia e aos fregueses que assistirem", salientou Nuno Almeida.

Em causa está a decisão da presidente da junta, Sofia Dias (PS), que no dia 19 de março se comprometeu com o sindicato "a enviar, na semana seguinte, uma resposta formal sobre as matérias que os trabalhadores querem ver normalizadas" e só em 16 de abril essa mesma posição foi transmitida, explicou.

"A senhora presidente revela intransigência e indisponibilidade a todos os níveis incompreensível no propósito de solucionar o diferendo que existe entre a junta e os trabalhadores-cantoneiros", disse Nuno Almeida.

Existem dois direitos que os cantoneiros querem ver solucionados, o cumprimento do ACEP [Acordo Coletivo de Empregador Público], nomeadamente o descanso compensatório [folga] pelo trabalho em dias feriado, além do pagamento, e o pagamento do subsídio de insalubridade e penosidade durante as férias.

De acordo com Nuno Almeida, ambos "representam muito pouco economicamente para uma junta de freguesia", lembrando que há 14 feriados num ano e os trabalhadores não trabalham todos ao feriado, considerando "não ser inviável" o pagamento.

Nuno Almeida relembrou também que, ao contrário do que a presidente afirmou, "esses direitos já foram consagrados e são uma realidade para os trabalhadores da higiene urbana da Câmara Municipal de Lisboa e também para os cantoneiros da maioria das juntas de freguesia da cidade".

O sindicalista lembrou ainda que a resolução do diferendo "não assenta em distintas interpretações de natureza jurídica, mas antes da vontade política".

Os trabalhadores têm vindo a dar conta as suas reivindicações primeiro com uma concentração em 09 de novembro, em frente à sede da junta, depois com uma manifestação pelas ruas da freguesia, em 13 de dezembro.

Em 19 de fevereiro fizeram aquela que foi "a primeira greve na história da cidade de Lisboa de cantoneiros de uma junta de freguesia e, de acordo com Nuno Almeida, "não vão parar por aqui".

"Certamente haverá outras ações, a não ser que a senhora presidente tome outra decisão, mas quase de certeza, os trabalhadores estão muito unidos e é uma questão que mexe com a dignidade deles. Há trabalhadores de juntas e da câmara que já têm estes direitos assumidos e a ser cumpridos e estes continuam sem estes direitos assegurados", apontou.

Segundo o sindicalista são cerca de 30/35 trabalhadores-cantoneiros da Junta da Penha de França afetados.

Aquando da greve em 19 de fevereiro, e numa resposta escrita a questões da Lusa sobre as reivindicações dos trabalhadores, a Junta de Freguesia da Penha de França apenas referiu que, "como transmitido às estruturas sindicais, de acordo com a legislação em vigor, o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade apenas pode ser atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em condições ambientais nocivas para a saúde dos trabalhadores, não estando, por isso, a Junta de Freguesia da Penha de França habilitada a atribuir o mencionado suplemento em período de férias".

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