"O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) condenou recentemente Cristina Pedra (PSD) a mostrar as despesas que Pedro Calado fez nas suas viagens luxuosas ao Reino Unido, com o dinheiro dos funchalenses", disse Élvio Sousa numa conferência de imprensa realizada no Funchal.

O deputado e líder parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira considerou "caricato" que a atual presidente do município do Funchal, Cristina Pedra, e o advogado da autarquia tenham tentado "a todo o custo impedir" o acesso aos denominados "papelinhos" comprovativos da despesa nessa deslocação.

"Cristina Pedra tem até à véspera do 25 de abril, dia 24, para cumprir a decisão judicial", sublinhou Élvio Sousa, reiterando que a presidente da Câmara do Funchal tem "10 dias para cumprir a decisão judicial".

Segundo o responsável do JPP, "em causa estão provas dos gastos que Pedro Calado fez na viagem a Inglaterra, em junho de 2023".

O JPP, na sua ação de fiscalização aos atos administrativos da gestão do ex-presidente da Câmara do Funchal -- que renunciou ao mandato depois de ter sido detido numa investigação relacionada com indícios de corrupção, tendo sido libertado 21 dias depois -, pretende ter acesso aos documentos relativos às individualidades que acompanharam Pedro Calado (PSD) nessa viagem.

O partido também solicitou as faturas e comprovativos de pagamento relativos a alojamento, alimentação, aluguer de viaturas e os cartões de embarque, "tudo despesas pagas pelo orçamento camarário", referiu Élvio Sousa.

Segundo o secretário-geral do JPP, o facto de a coligação PSD/CDS, que governa o principal município da Madeira, ter tentado esconder estes documentos mostra que os dois partidos naquela câmara "são farinha do mesmo saco e estão a tentar esconder deliberadamente alguns protegidos que viajaram à custa da autarquia".

Élvio Sousa disse ainda que o ex-autarca do Funchal "andou a gastar dinheiro de forma irresponsável e burguesa, protegendo alguns 'cortesãos'".

Acrescentou que, neste processo, o juiz adverte Cristina Pedra de que "o nome dos indivíduos que integraram a referida comitiva e cuja viagem realizada e suportada pelo orçamento municipal (...) relevam para a garantia do princípio da administração aberta, da transparência e do controlo da legalidade da atividade administrativa, e não se enquadram na esfera da vida privada dos seus titulares".

Em janeiro, Élvio Sousa havia acusado o ex-autarca do Funchal, o social-democrata Pedro Calado, de ter gasto mais de um milhão de euros em viagens entre 2022 e 2023.

Nessa altura, o JPP requereu acesso a todas as despesas efetuadas, nomeadamente com "carros de luxo (Bentley) e na companhia de diretores de informação" da Madeira.

Como o município não acedeu ao pedido, o JPP recorreu ao tribunal.

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