POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo aprovou novo Código de Conduta para o Executivo
O Governo aprovou hoje o Código de Conduta do XXIV executivo Constitucional, "um instrumento de autorregulação" para "promover maior responsabilidade, transparência, integridade e ética na governação pública".
© Getty Images
País Governo
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, que aprovou o novo Código, "são introduzidas várias inovações face ao Código anterior, em linha com recomendações de organizações internacionais".
"É ampliado o seu âmbito de aplicação, criado um canal de denúncias e um plano de prevenção de riscos, e são enquadradas as alterações que vierem a ser aprovadas pela Assembleia da República no contexto do diálogo relativo às medidas de combate à corrupção", refere o comunicado.
Este Código não foi detalhado na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, hoje centrado na redução do IRS, e protagonizado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
No final da reunião, fonte do Governo explicou que, em relação ao Código de Conduta do anterior executivo, há três mudanças, a primeira, ao nível do seu âmbito, passando a ficar claro que se aplica "à primeira linha de topo da Administração Pública" e não aos membros do executivo.
Por outro lado, será criado um canal de denúncias anónimas, dentro do portal do Governo.
Em terceiro lugar, o Governo ficará obrigado a ter um plano de previsão de risco, fiscalizado pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção.
O Código de Conduta terá ainda uma regra para que reflita as medidas que vierem a ser aprovadas de combate à corrupção -- iniciaram-se hoje as reuniões entre o Governo e os partidos -- em matérias como o lóbi, a transparência e as regras de regulação de contactos entre entidades públicas.
O Conselho de Ministros aprovou também o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, "com regras sobre a sua própria organização e funcionamento, bem como regras de legística na elaboração de atos normativos do Governo".
[Notícia atualizada às 14h18]
Leia Também: Governo aprova mexidas no IRS. Montenegro fala em "forte redução"
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
Três signos que são 'mestres da culinária' (adoram cozinhar)
-
2
-
3
-
4
fama José Castelo Branco
José Castelo Branco volta a comentar polémica com casa em Sintra
-
5
fama Príncipe William
Príncipe William fala dos filhos e do estado de saúde de Kate Middleton
-
6
desporto Al Nassr
Gesto de Cristiano Ronaldo com Laporte está a comover redes sociais
-
7
-
8
politica Portagens
Fim de portagens nas ex-SCUT discutida 5.ª-feira na AR. Votação em aberto
-
9
-
10
fama Cristina Ferreira
A mensagem que José Castelo Branco deixou a Cristina Ferreira
