O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023 - veja aqui as simulações do Ministério das Finanças que mostram o impacto que a medida terá na sua carteira. 

"Foi aprovada uma proposta de lei que será remetida hoje à AR na qual se promove uma diminuição das taxas em sede do IRS até ao 8.º escalão", anunciou Montenegro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

"Trata-se de uma forte redução. (...) Baixam todas as taxas, de todos os escalões, com exceção do último", referiu o primeiro-ministro, afirmando ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".

Montenegro garantiu, ainda, que esta redução terá maior impacto nos "rendimentos mais baixos, desde os 550 euros até aos 1100 euros mensais". Mas não só: "Ao contrário do que sucede com o Orçamento do Estado em vigor vão até ao sexto, sétimo e oitavo escalão. É uma profunda diferença face ao que está hoje em vigor".

Luís Montenegro anunciou ainda que esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde 1 de janeiro de 2024.

"Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024", garantiu o líder do Executivo.

Luís Montenegro explicou que "a retroatividade - que juridicamente pode não ser o termo correto -, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 1 de janeiro de 2024".

Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.

"É a primeira fase" do alívio fiscal

O primeiro-ministro anunciou ainda que esta "é a primeira fase de um alívio fiscal" que prometeu aos portugueses.

"Esta ordem de rendimentos pode considerar-se uma ordem de grandeza elevada. Estamos a falar da classe média, de jovens trabalhadores, que precisam de um alívio fiscal", acrescentou.

Quando entra em vigor?

De sublinhar que esta é uma proposta que foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda carece de 'luz verde' da Assembleia da República: "Queremos acreditar que da parte da Assembleia da República teremos a colaboração necessária". 

O primeiro-ministro disse esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor "entre junho e julho", se o Parlamento "for diligente" e "tudo decorrer de forma célere".

Reveja aqui as explicações do Executivo:

[Notícia atualizada às 12h58]

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