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Programa do Governo entregue a 10 de abril e debatido na AR a 11 e 12
Informação foi avançada pelo presidente da Assembleia da República.
Carmen Guilherme com Lusa | 11:51 - 28/03/2024Composição do Governo. Marcelo recebe Luís Montenegro hoje às 18h00
O Presidente da República recebe esta tarde o primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta esta quinta-feira ao Presidente da República, pelas 18h00, a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do Executivo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
Ora, também esta quinta-feira o novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou, que o programa do XXIV Governo Constitucional será então entregue a 10 de abril. O debate do documento na Assembleia da República acontecerá a 11 e 12 de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.
Leia Também: "Total colaboração na transição". Costa recebeu Montenegro em São Bento
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