João Cadete de Matos falava num encontro com jornalistas, na sede da Anacom, em Lisboa, a propósito do sentido provável de decisão (SPD) de impor à Meo/Altice Portugal o acesso à sua rede de fibra ótica em 612 freguesias no país.

"Há duas percentagens que são relevantes: 90% das freguesias da Fibroglobal estão abrangidas nesta lista e, destas 612 freguesias, 46% são freguesias da Fibroglobal", o que significa que "54% são freguesias em que existe mercado significativo da Meo ou Fastfiber", afirmou o presidente da Anacom.

A Fibroglobal está presente em 42 concelhos da zona centro e 12 concelhos dos Açores, segundo dados da empresa, e é detida pela Fastfiber, controlada por 50,01% pela Altice Portugal e 49,99% por um fundo gerido pela Morgan Stanley.

"O mapa é bastante ilustrativo, à volta de 50% destas freguesias é onde existe a rede da Fibroglobal", reforçou Carla Amoroso, chefe da divisão de mercados de telefonia fixa e móvel da Anacom.

Com a decisão de ser imposto à Altice Portugal/Meo o acesso à sua rede de fibra ótica em 612 freguesias, o presidente da Anacom salientou ter a expectativa de que os operadores "utilizem esta possibilidade" de poderem alargar a presença a estas regiões.

"Em muitas destas freguesias também existem áreas brancas", acrescentou o presidente da Anacom.

Se esta medida não fosse tomada, "significaria que nas áreas que não são brancas nestas freguesias, em que há apenas a oferta do operador dominante do grupo Altice" não haveria concorrência, prosseguiu.

"Nas áreas brancas, essa vai ser uma das condições do concurso, que a oferta tem de ser grossista, tem de ser neutra, qualquer operador vai ter que utilizar aquela fibra, aquilo que consideramos que também é necessário é que nas freguesias onde já há fibra, nem que seja parcial, também essa fibra seja partilhada e, portanto, também haja concorrência", salientou.

Quanto ao concurso para a cobertura das zonas brancas, Carla Amoroso disse que tem havido "uma série de interações com o Governo" a este respeito, o Governo também está em contacto com a Comissão Europeia", já que estes são processos muito complexos, sem adiantar datas.

"Também há um número muito reduzido de freguesias (...) em que a NOS tem poder de mercado significativo, embora não com a fibra ótica", mas com o cabo coaxial, que são seis, disse o presidente da Anacom.

E dessas seis freguesias "ainda há a Nowo", que tem uma freguesia, referiu.

"Confiamos que [este SPD] seja entendido que isto é uma medida que serve os interesses do país e dos cidadãos, esperemos que não haja essa contestação", afirmou João Cadete de Matos, sobre uma eventual oposição da Meo à decisão.

Sobre o resultado líquido da Anacom em 2022, que registou um recorde de 49,14 milhões de euros, o vice-presidente da entidade destacou o "aumento das receitas que foram obtidas com o espectro na sequência do leilão do 5G, que teve pela primeira vez esse reflexo".

Sobre o facto da Autoridade da Concorrência (AdC) ter aberto investigação aprofundada à compra da Nowo pela Vodafone, o regulador recordou a posição que já tinha tido no seu parecer em relação à operação.

"Um conjunto de preocupações e recomendações e esta decisão, pensamos nós, teve certamente em consideração" isso, afirmou o presidente da Anacom, referindo que é "essencial que o resultado final seja bom para a concorrência em Portugal".

"Vamos aguardar agora pelo trabalho que a AdC vai fazer", rematou João Cadete de Matos.

[Notícia atualizada às 18h06]

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