"Sempre que há uma crise económica, a experiência diz-nos que passado um ano essa crise bate à porta dos tribunais. São as insolvências, quer para as pessoas singulares, quer para as empresas, são dívidas comerciais que deixam de ser pagas, pessoas que deixam de pagar as rendas das casas, empresas que deixam de pagar a fornecedores, despedimentos e despedimentos coletivos que depois vão parar aos tribunais de trabalho", disse à Lusa Manuel Soares após uma reunião com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, onde foi debatida a situação dos tribunais administrativos e fiscais e o problemas dos megaprocessos.

Manuel Soares referiu que quando há dificuldades económicas também se regista um aumento dos litígios nas famílias com repercussões nos tribunais de família e menores, envolvendo situações de pais que deixam de pagar pensão de alimentos, conflitualidade na regulação das responsabilidades parentais, entre outros casos.

"Portanto, se houver uma crise económica, não tenho dúvidas que brevemente haverá um aumento de processos (...) com reflexos negativos nos tribunais. É preciso preparar o sistema (de justiça) para isso, mas não apenas ao nível da informatização e das tecnologias de informação e comunicação, pois isso não chega", disse o presidente da ASJP, para defender que é também preciso "reforçar o sistema de justiça de funcionários judiciais e de magistrados e dotar os edifícios judiciais de condições adequadas".

"O Ministério da Justiça tem de estar atento aos sinais que podem prever um aumento da litigiosidade numa ou noutra área processual", advertiu, sugerindo também que os conselhos superiores da magistratura "façam a preparação dos quadros para executar o movimento de magistrados tendo em conta essa realidade nova".

Confrontado com a notícia do Expresso de que Portugal está na mira de fundos internacionais que financiam processos judiciais, emprestando dinheiro para litígios em tribunal e recebendo uma parte das indemnizações casos os seus clientes ganhem os litígios, um negócio que está a expandir-se dos Estados Unidos para a Europa, Manuel Soares considerou que "esses novos mecanismos que para aí se anunciam são sintomas de doença do sistema" de justiça.

"Um sistema de justiça saudável, que cumpra adequadamente aquilo que são as suas finalidades, deve assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à justiça e possam pagar as custas em função da sua capacidade económica, sem terem de recorrer a entidades que olham para isto (justiça) como um negócio", afirmou.

O presidente da ASJP antevê "algum risco nesse tipo de atividade, sobretudo porque pode potenciar um aumento da litigiosidade que pode ter alguma coisa de artificial".

Manuel Soares admitiu ainda que uma tal atividade dos fundos de investimentos na justiça portuguesa poderia vir a distorcer a forma como os tribunais trabalham e a própria finalidade da justiça, nomeadamente nos casos em que os tribunais fixam o pagamento de uma indemnização, sendo certo à partida que estes fundos ficariam com uma parte dessas verbas.

"Olho para isso com alguma reserva", concluiu o presidente da ASJP, ressalvando que "às vezes travar o progresso é como ter a ilusão de parar o vento com as mãos".

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