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Falta de regulamentação dos restauradores põe património em risco

A falta da uma regulamentação do perfil profissional qualificado dos conservadores-restauradores está a colocar em risco o património cultural do país, alertou hoje uma associação do setor, ouvida em audição parlamentar, em Lisboa.

Falta de regulamentação dos restauradores põe património em risco

A audição dos representantes da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP) decorreu na Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República, no âmbito de uma petição apresentada em favor da salvaguarda do património cultural, sustentada na qualidade técnica das intervenções de conservação e restauro.

Perante os deputados, o presidente da ARP, Rui Borges, apresentou um panorama de "transferência de responsabilidades para entidades contratantes de restauro do património que usam técnicos com competências insuficientes, sem garantia científica e técnica para realizar as intervenções, o que traduz na lesão desse património".

Na sequência de perguntas dos deputados sobre a petição que deu entrada no parlamento com 1.217 subscritores, Rui Borges indicou que, devido à "precariedade da profissão", de um universo de 1.300 profissionais formados, apenas existem 500 a exercer funções.

"Este abandono da prática deve-se às enormes dificuldades em exercer o seu trabalho, e pela existência de outros profissionais não qualificados que ocupam essas funções", apontou o responsável.

Rui Borges lamentou que a ARP reúna apenas uma centena destes profissionais, provocando a "pouca representatividade de uma associação que não tem grande poder, mas que vai fazendo as iniciativas que pode pelo reconhecimento e dignificação da profissão", nomeadamente o lançamento da petição entregue aos deputados.

O presidente da ARP sustentou que o património cultural "é um bem de interesse público que importa proteger, com necessidade de conservadores-restauradores com formação superior e profissão regulada, mas, em vez disso, reina uma indefinição de funções".

A necessidade de reparação do cenário apresentado por Rui Borges acolheu a unanimidade dos deputados da Comissão de Cultura e Comunicação, a começar pela deputada socialista Rosário Gambôa, que se mostrou "preocupada" com as condições do exercício da profissão, e com o impacto, "sobretudo nas intervenções em património classificado e em vias de classificação" do país, pela ausência de um perfil profissional qualificado regulamentado.

Por sua vez, Alexandra Vieira, deputada do BE, disse estar "solidária" com a petição da associação e lamentou a indefinição da carreira destes profissionais, "que tem vindo a provocar, desde 2008, um esvaziamento de especialistas".

"A carreira de técnico superior é um saco onde cabem todas as especialidades, desde arquivista, conservador, bibliotecário...", criticou a deputada bloquista.

Também a deputada Ana Mesquita, do PCP, mostrou "preocupação" com a situação daqueles profissionais e defendeu: "O Governo deve tomar medidas para valorizar a profissão de conservador-restaurador. Há uma grande carência destes profissionais na administração pública, e cabe ao Governo resolver", urgiu.

Na mesma linha, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues lamentou a não definição, por parte do Governo, do perfil de qualificações destes profissionais, uma necessidade que considerou muito importante, "sobretudo com a anunciada realização de obras em 49 museus, monumentos e teatros do país", no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, que concretiza a estratégia de Portugal na resposta à crise gerada pela pandemia.

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