Chegado o verão e o tempo quente vêm também os perigos, entre eles um maior risco de incêndio e vários alertas. No entanto, é preciso de ter em conta de que é crime atear fogo, mas é também considerado crime um incêndio provocado de forma negligente.
E o que é? De acordo com informação partilhada pela página oficial do Governo, "provocar um incêndio por falta de cuidado ou desrespeito às regras de segurança também é crime".
O que diz a lei? E quais as penas?
O artigo 274.º do Código Penal pune o crime de incêndio causado por negligência, sendo que a pena pode ser de multa ou de prisão até três anos.
A pena poderá ser mais grave "se o incêndio colocar vidas ou bens de valor elevado em perigo", sendo então uma pena de dois a 10 anos de prisão.
O Governo alerta para os comportamentos de risco, relembrando que "queimas, fogueiras e cigarros mal apagados podem causar tragédias".
Área ardida em 2025 quase que triplicou face a período homólogo de 2024
Recorde-se que a área ardida este ano quase que triplicou em relação ao mesmo período de 2024 e o número de incêndios rurais aumentou 68%, segundo as estatísticas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
O novo portal do SGFIR, da responsabilidade da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), indica que, entre 1 de janeiro e 11 de julho (sexta-feira), deflagraram 3.202 incêndios rurais que consumiram 9.974 hectares. No mesmo período do ano passado, tinham ocorrido 1.902 fogos e 3.246 hectares de área ardida.
De acordo com os dados presentes, a maioria dos incêndios rurais registou-se este ano na região Norte, com 1.761, seguido de Lisboa e Vale do Tejo (521), Centro (460), Alentejo (334) e Algarve (127).
Já os valores mais elevados da área ardida foram no Alentejo (4.616 hectares) e no Norte (4.591), seguido do Centro (602), Lisboa e Vale do Tejo (145) e Algarve (21 hectares).
Sabe o que fazer em caso de incêndio?
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) deixou alguns conselhos à população sobre o que fazer em caso de incêndio.
Se estiver próximo de um incêndio deve "ligar de imediato para o 112 (número de emergência). Nota ainda que "se não correr perigo e tiver vestuário adequado (roupa de manga comprida, botas e luvas), tente extingui-lo [o incêndio] com pás, enxadas ou ramos".
Pede também para que "não prejudique a ação dos Bombeiros, Sapadores Florestais e outras forças de socorro" e para que as instruções que forem dadas sejam seguidas.
Caso tenha viaturas em caminhos de acesso ao incêndio, devem também ser retiradas. E, caso note "a presença de pessoas com comportamentos de risco, informe as autoridades".
Recorde-se que, no ano de 2024, a área que ardeu foi a maior dos últimos seis anos, tendo ardido mais de 14.000 hectares que resultaram de 735 incêndios.
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