Em declarações à Lusa, Rita Silva, uma das signatárias da carta "Parar os despejos e resolver a situação da habitação", que pode ser assinada 'online', assinala que "a lição desta semana é que o Governo não pode continuar a assobiar para o ar, a dizer que a responsabilidade é das câmaras".
A economista social e ativista do Vida Justa defende que só um programa de emergência nacional pode responder à "catástrofe" na habitação.
"O Governo tem que arranjar um programa de emergência para responder a isto como se fosse uma catástrofe natural, que não é, [mas] é uma catástrofe social, que tem uma origem política", assinala.
A economista compara: "Se houvesse um tremor de terra, se houvesse uma enchente, qualquer coisa, era preciso arranjar forma de alojar as pessoas temporariamente até elas terem soluções."
Por isso, sustenta, "o Governo tem que fazer um programa destes, tem que arranjar alguma resposta de emergência para uma situação de emergência".
Na carta aberta, o Vida Justa destaca que "do Governo não se escuta uma palavra, apesar de existirem ministros e secretários de Estado com competências" em matéria de habitação.
"O facto de os despejos meramente administrativos proliferarem por todo o lado sem que haja respostas sociais adequadas não provocou qualquer reação do Estado central", nota, criticando o Governo (PSD/CDS-PP) por assistir, "impávido e sereno, a toda esta situação, remetendo a responsabilidade para as câmaras".
"O Estado central é o principal responsável em matéria de habitação", recorda o Vida Justa.
O existente programa "Porta de Entrada" -- que se aplica a situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas privadas de habitação, temporária ou definitivamente -- "não é suficiente", avalia Rita Silva.
Porém, segundo dados oficiais facultados à Lusa pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a 10 de abril, menos de metade dos municípios portugueses tinha pedido apoio ao abrigo do programa.
"Podem demolir as casas não sei quantas mil vezes, mas as pessoas não desaparecem, elas vão para onde, não é? [...] Agora estão em tendas, mas as pessoas não vão desaparecer, nem aqui nem em todos os lados onde elas estão a ser despejadas", realça a especialista em habitação.
Na carta aberta, o Vida Justa acusa as câmaras municipais de Loures, Amadora e Odivelas (todas lideradas pelo Partido Socialista e no distrito de Lisboa) de estarem "a agir em conjunto" para demolir construções precárias em diversos bairros dos respetivos concelhos.
"Nos últimos dias, estas autarquias têm levado a cabo despejos violentos. Em vez de estas famílias receberem apoio, estão a ser expulsas das suas casas com brutalidade, sem nenhum encaminhamento social ou habitacional", denuncia o movimento, acrescentando ainda que "Loures e Amadora têm ignorado decisões judiciais que decretam a suspensão das demolições".
Os prazos que têm sido dados pelas câmaras municipais para a desocupação das habitações -- geralmente 48 horas, que, no mais recente caso do Bairro do Talude Militar começaram a contar na sexta-feira ao final da tarde -- "são intoleráveis, não permitindo que estas famílias possam contestar as decisões, violando com estas atuações diversos preceitos legais", designadamente a Lei de Bases da Habitação, aponta o movimento, exigindo "a suspensão imediata dos despejos".
Na terça-feira, um dia depois de haver demolições de casas precárias nos concelhos da Amadora (duas, segundo o Vida Justa) e de Loures (51, a que se somaram quatro na terça de manhã, antes da suspensão das operações por despacho judicial), o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o Governo estava a acompanhar a situação "de perto, como não podia deixar de ser".
"A preocupação é grande, mas não basta estar preocupado", admitiu. Pinto Luz considerou ser necessário "agir" e afirmou que "é isso que o Governo tem vindo a fazer, com políticas públicas que têm vindo, precisamente, a atacar esses problemas".
O ministro reconheceu que "quem está a resolver o problema da habitação [no país] são os autarcas" e não este ou anteriores governos.
Apesar de se tratar de "um dever que cabe ao Governo Central", foram os autarcas "que disseram presente", quer nas candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência, quer na implementação do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Leia Também: Demolições? Aministia alerta para eventual violação dos direitos humanos
