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SOS Racismo pede combate por direitos humanos em Odemira

A SOS Racismo alertou hoje para riscos de estigmatização da comunidade imigrante, associando-a a uma ideia de perigo para a saúde pública, pedindo que isso seja combatido, assim como as condições de violação de direitos humanas detetadas em Odemira.

SOS Racismo pede combate por direitos humanos em Odemira
Notícias ao Minuto

18:35 - 04/05/21 por Lusa

País SOS Racismo

"É com preocupação que o SOS Racismo assiste hoje ao elevar dos receios sobre o risco para a saúde pública associada às populações imigrantes. O risco de estigma é real. O risco para a saúde dos próprios é real. A saúde tem de ser protegida, o estigma tem de ser combatido e os indícios de práticas criminosas de exploração destas populações não pode encontrar respaldo da inércia e incúria das instituições", lê-se num comunicado da associação hoje divulgado.

No texto, a SOS Racismo critica as condições em que vivem os trabalhadores agrícolas, maioritariamente imigrantes, em Odemira, Alentejo, onde o elevado número de casos de covid-19 entre estes trabalhadores levou ao decretar de uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho, acrescentando que enquanto associação tem alertado para a "forma particular" como a pandemia afeta grupos de cidadãos vulneráveis, como "pessoas racializadas e a população mais pobre".

"A falta de condições de habitabilidade em que muitos destes imigrantes se encontram, com risco grave para a sua saúde e para a saúde pública, exige uma rápida resposta. E a resposta não pode ser a estigmatização! Nem remediativa e circunstancial, apenas focada na superação das condições de risco sanitário! Pelo contrário, a resposta tem que combater ativamente os mecanismos que permitem e sustêm circunstâncias de vida e trabalho indignas e que violam os mais básicos direitos à habitação, saúde, integração social e autonomia", defende a organização.

A SOS Racismo pede uma "resposta integrada" para acesso à saúde, habitação digna e relações laborais que garantam a autonomia individual e financeira destes trabalhadores, acrescentando que às condições detetadas em Odemira estão associados "preocupantes indícios de práticas verdadeiramente criminosas", como tráfico de seres humanos, confisco de documentos ou exploração laboral traduzida em "verdadeira escravatura".

"Todos estes indícios não são novidade e o SOS Racismo, como muitas outras associações e entidades, têm vindo a denunciar os atropelos graves à Lei e aos Direitos Humanos que se verificam nesta zona do país. Estas histórias de abuso pelos senhorios e empregadores, bem como a sua relação a redes de tráfico humano, são conhecidas e não são aceitáveis, têm de ser explicitamente denunciadas, consequentemente investigadas e frontalmente combatidas", lê-se no comunicado.

A SOS Racismo critica ainda a posição assumida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, que questionou a legalidade da requisição civil do empreendimento turístico Zmar para acolher imigrantes a necessitar de melhores condições de habitabilidade e de espaços para isolamento profilático, mas que a associação defende por estar fundamentada "em razões humanitárias e de saúde pública".

"Quanto à defesa de direitos humanos, o Bastonário da Ordem dos Advogados foi claro: a Ordem dos Advogados não está disponível para estar ao lado dos que sofrem e dos que veem os seus direitos fundamentais violentados. Esperávamos mais de uma entidade que deveria ter como propósito defender os direitos humanos e a democracia", critica em comunicado.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou hoje que o empreendimento Zmar, em Odemira, é solução para acolher entre "90 a 120 pessoas", se necessário, que não tenham condições no seu alojamento para cumprir isolamento profilático.

Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que "no mínimo seis mil" dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, "não têm condições de habitabilidade".

Leia Também: Não se pode "fechar mais os olhos" a situações como a de Odemira

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