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Procurador José Guerra diz que foi posta em causa a sua "habilitação"
Magistrado defende que a escolha para a Procuradoria-Geral Europeia seria sempre discutível, mas não nos termos em que foi.
© Reprodução RTP
País José Guerra
O procurador europeu José Guerra disse, em declarações à RTP, que a forma como a discussão em torno da sua nomeação para a Procuradoria-Geral Europeia decorreu pôs em causa a sua habilitação para o cargo.
"Uma nomeação que podia ser discutida e que, se calhar, até é bom que se discuta, mas não naqueles termos. E sobretudo tentando pôr em causa a também a minha habilitação e as minhas qualidades para desempenhar este cargo. Coisa que o júri nunca pôs", afirmou o magistrado.
Francisca Van Dunem, recorde-se, esteve no centro da polémica nomeação depois de, numa carta enviada para a UE, em novembro de 2019, o Governo ter apresentado dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, - após seleção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
Os erros curriculares originaram a demissão do diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, que disse que a informação com lapsos sobre José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas" e que o teor das mesmas era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.
Leia Também: AO MINUTO: Alívio de restrições aprovado hoje; Índia? OMS deixa apelo
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