"Ao dia de hoje, Rio Maior contabiliza 23 casos ativos, um número que, não nos permitindo perder o foco neste combate, não será de todo tão gravoso como as medidas que atualmente nos são impostas", afirma Filipe Santana Dias numa carta enviada ao primeiro-ministro e hoje divulgada em comunicado.

Na carta, o presidente de Rio Maior pede a António Costa que tenha em conta a atual situação epidemiológica no concelho, que, segundo refere, registou, na semana passada, 191 casos de Covid-19 por cada 100 mil habitantes, e reavalie a situação de risco.

"Rio Maior cumpre com os critérios necessários para poder manter-se no nível de desconfinamento em que se encontrava na última semana", garante Filipe Santana Dias, acrescentando que o concelho está "numa clara tendência de descida".

"Rio Maior é um dos concelhos mais testados 'per capita' do país. Foram efetuados, nos últimos 15 dias, mais de 3.000 testes, em ações de testagem dirigidas à população em geral, às comunidades escolares e às empresas", refere o presidente da Câmara, no comunicado hoje divulgado.

Considerando que os critérios nacionais de risco da pandemia devem ser mais justos, o autarca propôs ao primeiro-ministro que faça alterações, para que os critérios passem a incluir uma avaliação da densidade populacional.

"No combate a uma doença cuja transmissibilidade é tanto maior quanto a proximidade entre indivíduos, parece-nos essencial que a densidade populacional possa ser tida em conta, ajustando de forma mais próxima à realidade a análise da situação epidemiológica de cada concelho", defendeu Filipe Santana Dias.

Além disso, a avaliação de riscos deve ainda contar com a elaboração de relatório da tendência evolutiva da pandemia, considerou o autarca, explicando que deve existir "um parecer da Direção-Geral de Saúde que possa atestar a tendência de determinado concelho no momento da tomada de decisão".

Para o presidente de Rio Maior, um concelho "que se situe num ponto onde a inversão positiva da situação epidemiológica esteja a uma curta distância de ser alcançada, poderá mais facilmente receber um 'voto de confiança'" e manter o desconfinamento.

Entre os critérios propostos, é também incluída a necessidade de reduzir a periodicidade das avaliações.

"As pequenas e médias empresas vivem tempos de autêntica agonia financeira. Cada dia que passa, e com graves constrangimentos à sua atividade normal, verificamos um crescimento exponencial das dificuldades sentidas pelos empresários", refere o autarca, para quem uma periodicidade mais curta da avaliação em Rio Maior "seria bastante redutora dos prejuízos causados".

Rio Maior foi um dos quatro concelhos (juntamente com Moura, Odemira e Portimão) que voltaram hoje para a primeira fase do desconfinamento, enquanto a generalidade de Portugal continental avança para a terceira etapa do plano do Governo.

A decisão deveu-se ao facto de os concelhos registarem, pela segunda avaliação quinzenal consecutiva, uma taxa de incidência de casos de covid-19 acima de 240 por 100 mil habitantes em 14 dias.

Nestes quatro municípios, as esplanadas voltaram a estar, a partir de hoje, encerradas, assim como as lojas até 200 metros quadrados (m2) com porta para a rua, ginásios, museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.

Passou ainda a estar proibida a realização de feiras e mercados não alimentares e a prática de modalidades desportivas de baixo risco.

Além destas restrições, os residentes não podem circular para fora do município, proibição que se aplica diariamente, a partir de hoje e durante os próximos 15 dias, ainda que estejam previstas exceções, como trabalho ou assistência a familiares.

Outros seis concelhos - Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela -, que registaram uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes num período de 14 dias, estão impedidos de avançar para o terceiro nível, mas também não retrocedem.

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