"O cenário atual na zona do Pinhal Interior é de uma monocultura instalada, em que algumas espécies de crescimento rápido, como o eucalipto, estão naturalizadas e, se nada for feito para contrariar essa tendência, vão ocupar a mancha florestal", lê-se no relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

Da responsabilidade do deputado relator Jorge Paulo Oliveira (PSD), o projeto de relatório foi hoje apresentado na respetiva comissão, com um conjunto de 83 conclusões e 36 recomendações sobre agricultura, atividades económicas, floresta e habitação.

Relativamente aos apoios à floresta, há 14 conclusões, em que se inclui a perceção da maioria dos depoentes não governantes, ouvidos na comissão, de que "pouco ou nada foi feito em termos de reordenamento e prevenção de incêndios", existindo receio de que uma nova tragédia volte a acontecer, "se nada for feito a curto prazo".

"Os apoios do Estado para a reflorestação, apesar de existentes, tiveram muito baixas execuções, fruto da desmotivação dos proprietários de reinvestir em territórios que acreditam que voltarão a arder", segundo o relatório, indicando que, entre os depoentes não governantes, não existe a perceção de onde foram investidos os milhões anunciados pelo Governo para medidas para o setor florestal.

Em oposição, a perceção dos representantes do Governo e entidades diretamente tuteladas, ouvidos na comissão, é que "houve um amplo apoio ao setor das florestas e foram aplicadas medidas efetivas no terreno".

Com 13 recomendações sobre a floresta, das quais algumas subscrevem as propostas da Comissão Técnica Independente criada para analisar os grandes fogos rurais de 2017, realça a ideia de que o sistema de defesa da floresta contra incêndios deve ter dois eixos de atuação, designadamente a defesa de pessoas e bens e a proteção da floresta.

"Os intervenientes na prevenção e gestão florestais têm de fazer parte dos processos de tomada de decisão operacional no combate aos incêndios", propõe a comissão eventual de inquérito parlamentar, defendendo que deve ser realizada uma avaliação global externa ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), que integre a análise da eficiência dos investimentos realizados.

Um maior esforço de qualificação dos recursos humanos do SNDFCI, a integração no sistema educativo nacional de opções de formação qualificada nos domínios da proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios, a diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a formações menos combustíveis são outras das recomendações no âmbito da floresta.

"Concretamente no Pinhal Interior, recomenda-se o recurso a modelos de silvicultura com sobreiro e com medronheiro que se têm demonstrado apropriados para fazer parte integrante de uma solução que passe pela diversificação da floresta", aponta o relatório da comissão, subscrevendo a criação de um programa que compense a perda de rendimento dos proprietários e gestores florestais devido à opção por florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

Entre as recomendações destacam-se ainda o reforço do papel das Forças Armadas no sistema de proteção civil e a aposta na estratégia de sensibilização e autoproteção das populações, com o envolvimento ativo das autarquias, para a adoção de boas práticas e o desvio de comportamentos de risco no âmbito dos incêndios rurais.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

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