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Pedrogão Grande: Relatório da comissão apresentado hoje no Parlamento

O relatório final da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior é apresentado hoje no parlamento.

Pedrogão Grande: Relatório da comissão apresentado hoje no Parlamento

O documento teve como relator o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, que fará hoje a apresentação preliminar do documento.

Entre as entidades que foram ouvidas presencialmente no âmbito da comissão de inquérito, requerida potestativamente pelo PSD, estiveram a atual ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, ouvida na qualidade de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro à data dos incêndios de junho de 2017, e os ex-ministros da Agricultura Luís Capoulas Santos e do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques.

Foram igualmente ouvidos a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, representantes do conselho de gestão e da comissão técnica do Fundo Revita, associações de vítimas, representantes dos agricultores e atuais e ex-autarcas dos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

O primeiro-ministro, António Costa, respondeu por escrito às questões enviadas, tendo afirmado que o Fundo Revita, destinado a apoiar as áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017, "foi pautado pela legalidade e cumprimento da sua missão" e que desconhece irregularidades além das que são do domínio público.

"Pelas informações constantes do último relatório do Fundo Revita, tenho razões para, genericamente, concluir da boa aplicação dos fundos disponíveis, não obstante eventuais casos pontuais que possam vir a ser analisados pelas instâncias competentes", referiu António Costa, na resposta às questões remetidas, a que a Lusa teve acesso.

Com base em dados do último relatório trimestral do Fundo Revita, publicado em dezembro de 2020, o governante referiu que "o saldo atual é de 1.530.773,36 euros (1,5 milhões de euros)", adiantando que se encontram "reconstruídas 89 das 99 habitações a seu cargo" e "foram apoiados 1.131 produtores agrícolas".

O Fundo Revita recebeu donativos em dinheiro no valor de 5,4 milhões de euros, a que acresce 2,5 milhões de euros disponibilizados pelo Governo para ajudar no apoio aos agricultores.

O chefe do executivo socialista defendeu também que as linhas de apoio às habitações afetadas pelos incêndios de junho de 2017 "conseguiram recuperar muito do que se perdeu" na zona do Pinhal Interior e salientou o "enorme esforço" das autarquias locais.

Nas respostas enviadas, o primeiro-ministro disse ainda que as causas da gravidade destes fogos são de "diversas ordens", sem assumir responsabilidade pela falta de políticas de valorização da produção nacional, nomeadamente da produção lenhosa, e de promoção da fixação das populações no interior.

Em 05 de julho de 2019, o Ministério Público de Coimbra anunciou que deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o ex-vereador deste município Bruno Gomes estão entre os arguidos. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos do despacho de acusação.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Leia Também: Pedrógão Grande: Lançado concurso para a construção do memorial às vítimas do incêndio

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