Segundo Luís Filipe Araújo, um email enviado na quinta-feira do endereço porgondomar2025@gmail.com e assinado pelo ex-deputado do PS e candidato independente à autarquia do distrito do Porto Carlos Brás "chegou a centenas de colaboradores, cujos endereços eletrónicos fazem parte da base dados da Câmara Municipal".
"Em face das primeiras conversas que tive com os técnicos do departamento jurídico [da autarquia], parece evidente que há, desde logo, uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e essa participação vai ser feita à Comissão Nacional de Proteção de Dados e também vamos participar ao Ministério Público", explicou.
Questionado pela Lusa se a queixa será contra o candidato Carlos Brás, o autarca precisou que "é contra quem enviou o e-mail", alegando desconhecer se a "candidatura já foi formalizada".
"É contra o autor da comunicação", insistiu.
À Lusa, Carlos Brás confirmou o envio do email, mas refutou a acusação, afirmando que o enviou "para umas dezenas de colaboradores da autarquia" que constavam da sua base de dados pessoal.
"Não tive acesso a nenhuma base de dados da Câmara de Gondomar, nem tenho como ter", assinalou Carlos Brás, manifestando-se "totalmente tranquilo" perante a queixa para o Ministério Público.
No email a que a Lusa teve acesso e que está assinado por Carlos Brás, o candidato começa por recordar que trabalhou com a maioria durante seis anos "sempre com diálogo, proximidade e respeito".
Mais abaixo, o autor do email refere ter recebido "relatos de atitudes muito pouco democráticas de alguns responsáveis políticos para com os funcionários" e que o "mesmo se tem passado, pontualmente, na sociedade gondomarense em geral".
Considerando "impressionante e lamentável que, para alguns, 51 anos depois do 25 de abril seja tão difícil aceitar a liberdade", o autor prossegue pedindo "ponderação, serenidade e tranquilidade enquanto funcionários e que, enquanto cidadãos, pensem no que é melhor para o território, para as pessoas e para o futuro".
"O voto é secreto. O seu também", lê-se ainda.
O email termina com Carlos Brás a afirmar que a maioria dos funcionários o conhece e sabe que não é de "promessas vãs" e que se "é para fazer, faz-se".
Também por email aos colaboradores, o presidente da autarquia manifestou o "seu veemente repúdio pelo envio abusivo" do correio eletrónico, "ato que configura não apenas uma grave infração do RGPD, mas também um manifesto exemplo de degradação pública", considerando o conteúdo "calunioso e irresponsável".
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