Costa desafia Parlamento a aprovar contratação pública eficiente
O primeiro-ministro desafiou hoje o parlamento a aprovar uma lei de contratação pública que concilie eficiência e transparência, advertindo que Portugal não pode desperdiçar fundos europeus numa fase em que atravessa uma crise económica e social.
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Política Debate
António Costa falou sobre a proposta do Governo de revisão da contratação pública, que se encontra para debate na Assembleia da República, depois de ter sido interpelado pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.
"Não é com burocracia que se aumenta a transparência. A burocracia é mesmo a fonte da opacidade. E o desafio que nos está colocado não é o de diminuir o escrutínio ou aumentar os riscos de irregularidade, mas sermos mais eficientes", declarou o primeiro-ministro, numa alusão à proposta do seu executivo.
Nesta sua intervenção, o líder do executivo deixou vários avisos sobre o caráter fundamental da aprovação de uma lei de contratação pública eficiente, dizendo que "um país que está a assistir ao aumento do desemprego e a uma perda de rendimentos terrível para milhares de famílias".
"A última coisa a que há direito é utilizar mal os recursos. Estamos perante uma gigantesca responsabilidade que o país tem - e o país tem de saber executar cada cêntimo com o maior rigor. Para que isso aconteça, temos de ter os sistemas de controlo, mas também a capacidade de execução, sabendo que em média vamos ter nos próximos anos o dobro do que se executou no passado", referiu.
No debate desta tarde na Assembleia da República reiterei que temos que estar à altura do enorme desafio que vivemos. É fundamental que haja estabilidade política para combatermos com eficácia e determinação a pandemia e a crise económica e social. pic.twitter.com/CP86LDvQ20
— António Costa (@antoniocostapm) October 7, 2020
Ou seja, segundo António Costa, o Parlamento está agora perante a obrigação de decidir o que fazer com o atual quadro legal, que muitos consideram um fator de entrave.
Não temos o direito de utilizar mal os recursos europeus que nos ajudarão a ultrapassar esta crise. Estamos perante a gigantesca responsabilidade de saber executar cada cêntimo com todo o rigor. Precisamos de um quadro legal que reforce a confiança e a eficiência na sua execução. pic.twitter.com/KyuUDzyiSy
— António Costa (@antoniocostapm) October 7, 2020
Confio na Assembleia da República para que se adotem sistemas de controlo que garantam transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, mas que assegurem também a capacidade de execução, sob pena de se perderem esses recursos. pic.twitter.com/cARsQWJapH
— António Costa (@antoniocostapm) October 7, 2020
"Tenho confiança no Parlamento no sentido de que se adote um sistema que garanta transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, mas também que assegure a possibilidade de se executar a tempo e horas, sob pena de se perderem esses recursos. Confio na Assembleia da República e não me passa pela cabeça que o parlamento, onde o PS não tem maioria, não seja capaz de produzir um quadro legal que reforce a confiança e a eficiência na execução dos fundos comunitários", disse, aqui em tom de aviso aos deputados.
Nesta sua intervenção, o primeiro-ministro invocou vários exemplos sobre diferenças de eficiência existentes entre empresas do setor privado e a administração pública.
António Costa sugeriu mesmo que "seria bom que um dia a Assembleia da República fizesse uma avaliação do sistema interno de controlo do Estado e o confrontasse com os sistemas de controlo interno de muitas empresas".
"Todos aqueles que já estiveram no Estado e também em empresas referem o choque entre a gigantesca carga burocrática que envolve os sistemas de controlo interno do Estado comparativamente com aquilo que acontece no setor privado. Esse excesso de carga burocrática tem contribuído para melhorar o controlo interno dos gastos públicos?", questionou o líder do executivo.
Na sua intervenção, António Costa defendeu ainda que "nenhum país da Europa apresenta uma garantia da independência judiciária com o grau de intensidade que existe em Portugal".
Ainda nesta tese de rejeição sobre a dimensão da corrupção em Portugal, o primeiro-ministro alegou ainda, que Portugal aparece no primeiro lugar em que existem menos queixas de violação do Estado de Direito.
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