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Açores dá parecer favorável à prorrogação do estado de emergência

A Assembleia Legislativa dos Açores (ALRA) emitiu hoje parecer favorável à prorrogação do estado de emergência nacional, por mais 15 dias, proposto pelo Presidente da República, devido à pandemia de covid-19.

Açores dá parecer favorável à prorrogação do estado de emergência
Notícias ao Minuto

22:59 - 01/04/20 por Lusa

País Covid-19

"O estado de emergência irá permitir a continuidade de algumas medidas que têm vindo a ser necessárias tomar, para que, efetivamente, a luta em relação a esta doença seja possível concretizar", justificou Ana Luís, presidente do parlamento açoriano, em declarações à agência Lusa no final da reunião da Comissão Permanente da ALRA, que decorreu por videoconferência.

A socialista, que preside ao órgão máximo da autonomia regional há quase oito anos, disse esperar que estas medidas "sejam as suficientes" para que os Açores consigam "ultrapassar" esta pandemia, que de acordo com a autoridade de saúde regional, afetava, até às 16:00 locais (17:00 em Lisboa), 57 cidadãos açorianos.

Dos seis partidos com assento parlamentar, que integram a Comissão Permanente da Assembleia, apenas João Paulo Corvelo, do PCP, se absteve, por entender que o Governo da República dispunha de "meios suficientes" para fazer face à pandemia, sem ser necessário recorrer ao estado de emergência, que pode implicar a perda de direitos liberdades e garantias do povo.

Os restantes cinco partidos (PS, PSD, CDS, BE e PPM) deram parecer favorável ao pedido de prorrogação do estado de emergência nacional, por considerarem que é necessário manter ou até mesmo reforçar as medidas restritivas, no sentido de impedir o rápido contágio dos cidadãos.

"A covid-19 está a ter uma evolução dramática no nosso país", advertiu Artur Lima, líder parlamentar do CDS, salientando que, nesta altura, é fundamental garantir a defesa da saúde dos açorianos, mas também assegurar que "todos os profissionais de saúde" da região têm os meios de proteção pessoal suficientes e adequados para fazer face a esta doença.

Luís Maurício, líder da bancada do PSD, também entende que a pandemia "assume contornos preocupantes", não apenas a nível nacional, mas também na região, alertando igualmente para a necessidade de meios de proteção em número suficiente para os profissionais de saúde no arquipélago.

Já António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, entende que a situação que se vive no país e nos Açores "exige" o reforço de algumas medidas restritivas para impedir a propagação do novo coronavírus, defendendo, por exemplo, o recurso a serviços de saúde privados para ajudar no combate à pandemia.

Francisco César, líder parlamentar do PS, partido que tem maioria absoluta no parlamento açoriano, também concorda com o aumento das limitações de alguns direitos, nomeadamente de circulação de pessoas e restrição de voos, para impedir mais casos de infeção pela covid 19.

Paulo Estêvão, deputado do PPM, preferiu criticar as competências que são atribuídas ao representante da República para os Açores, em situações de estado de emergência, defendendo mesmo que aquela figura do Estado "não tem qualquer legitimidade democrática para exercer as suas funções".

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa dos Açores, que é composta por 25 deputados, já se reuniu por três vezes desde que foi decretado o estado de emergência nacional.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 176.500 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes e 8.251 casos de infeções confirmadas.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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