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Madeira dá parecer favorável à prorrogação do estado de emergência

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por maioria, um parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência nacional por mais 15 dias.

Madeira dá parecer favorável à prorrogação do estado de emergência
Notícias ao Minuto

21:09 - 01/04/20 por Lusa

País Covid-19

"Situações excecionais exigem medidas excecionais e, nesta altura, todos temos que cumprir as orientações e regras das autoridades de saúde e das forças de segurança, sem alarmismos, mas com sentido de responsabilidade", afirmou o presidente do parlamento regional, José Manuel Rodrigues, após reunião da Comissão Permanente, que decorreu por videoconferência.

O parecer da Assembleia Legislativa da Madeira à renovação do estado de emergência, visando a contenção da pandemia de covid-19, foi aprovado com os votos do PSD, PS, CDS-PP e JPP, contando com a abstenção do deputado único do PCP.

"O decreto que será amanhã apreciado e votado pela Assembleia da República concede mais poderes ao Governo nacional, aos governos regionais [da Madeira e dos Açores], aos senhores representantes da República e às autoridades de saúde pública para novas medidas de contenção e mais restrições à circulação de pessoas, nos próximos 15 dias", sublinhou José Manuel Rodrigues.

O presidente do parlamento madeirense, indicado para o cargo pelos centristas na sequência da coligação de Governo PSD/CDS-PP, destacou que, em relação ao primeiro decreto de emergência nacional, o novo "adita várias matérias" respeitantes à proteção do emprego, ao controlo de preços, ao apoio a idosos em lares ou no domicílio, ao ensino e à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade.

"Tem um grande enfoque na restrição à liberdade de circulação, designadamente da circulação acompanhada e do direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional", referiu.

"O povo da Madeira, que, em várias ocasiões da sua história, viu a nossa terra ser destruída por aluviões, por incêndios e por outros desastres naturais, saberá mais uma vez estar à altura do combate que vai ser preciso travar e do que vai ser necessário para normalizar a vida nas nossas ilhas, recuperar e economia e manter a paz social", realçou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência em Portugal por novo período de 15 dias para permitir medidas de contenção da covid-19.

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo, que se reuniu em Conselho de Ministros extraordinário para esse efeito.

A Assembleia da República reúne-se na quinta-feira para debater e votar a prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março até às 23:59 desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Na Madeira, o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) elevou hoje para 43 o número de infeções por covid-19 no arquipélago, mais um do que na terça-feira.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 870 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 44 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

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