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Arquitectos pedem encomendas públicas e incentivos fiscais para setor

Os arquitetos apelam a uma "forte aposta" na encomenda pública de serviços, em medidas de mitigação fiscal, e em novos tipos de arquitetura social e efémera, para minimizar o impacto da pandemia Covid-19 no setor, e relançar a economia.

Arquitectos pedem encomendas públicas e incentivos fiscais para setor
Notícias ao Minuto

15:22 - 25/03/20 por Lusa

País Covid-19

Estas medidas fazem parte de um pacote de propostas que a Ordem dos Arquitetos (OA) endereçou ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, mas que não se esgotam na capital do país, podendo ser aplicadas noutros municípios, disse à Lusa o presidente da ordem, José Manuel Pedreirinho.

"A previsível contração da economia e, consequentemente, da encomenda privada de serviços de arquitetura, trará graves consequências ao nosso setor de atividade, e não se vislumbra, para já, outra forma de as minimizar que não seja através de uma forte aposta da encomenda pública de serviços, e das medidas de mitigação fiscal, entre outras, que já estão a ser implementadas pelo Governo de Portugal", lê-se na carta assinada pelo presidente da OA, a que a Lusa teve acesso.

Em causa está a pandemia Covid-19 e o previsível impacto que terá na economia, no âmbito dos quais a Ordem dos Arquitetos, enquanto parceiro da Lisboa Capital Verde Europeia 2020, enviou os seus contributos à Equipa Compromisso Verde da Câmara Municipal de Lisboa.

"A curto prazo preocupa-nos, evidentemente, o impacto negativo que a crise que estamos a viver tenha no setor, nomeadamente com interrupções de trabalhos ou desinvestimentos que se possam traduzir em falta de encomendas. Aí o setor público poderá e deverá desempenhar um papel exemplar de contenção ou de expansão de investimento que permita manter ativo um setor que sabemos ser fundamental para a recuperação do país", disse o representante dos arquitetos à Lusa.

Nesse contexto, outras medidas propostas são o incentivo à criação de novos tipos de arquitetura social - dedicada a pessoas sem-abrigo ou a pessoas em situação de isolamento - e arquitetura de uso efémero - com aplicações diversas, como residência para estudantes e outros grupos sociais.

Os arquitetos sugerem também que seja estimulada a conversão da habitação para Alojamento Local atualmente existente, "e cuja procura deverá diminuir", em habitação permanente, "através de um dos diversos modelos de comparticipação municipal de encargos".

"Esta medida visa prevenir a desertificação e deslocalização de moradores e permite, num prazo razoável, manter a economia em funcionamento", sublinha José Manuel Pedreirinho.

Na mesma carta são também sugeridos concursos públicos de projeto de arquitetura, para investimentos futuros, nas áreas do urbanismo, habitação, equipamentos públicos, espaço público, mobilidade e acessibilidade, em modelo aberto, preferencialmente em parceria com a OA.

Neste âmbito, consideram que "o arranjo do espaço público desqualificado deve ser prioridade e especialmente contemplado" e que "o critério de adjudicação não deve ser o preço mais baixo".

A ordem propõe também que se promova o planeamento urbanístico a escalas de maior proximidade, através da contratação de planos diversos, como planos de pormenor em falta, planos de mobilidade das diversas centralidades, ou planos de acessibilidade do espaço público e dos edifícios públicos.

Outra ação que os arquitetos consideram fundamental é a desburocratização e a desmaterialização do controlo prévio de operações urbanísticas, através de uma plataforma eletrónica especificamente criada para esse efeito, ou da criação de uma única conta de e-mail para submissão de processos e documentos.

José Manuel Pedreirinho assinala ainda que é importante ter em conta que a sociedade se depara com uma nova realidade, "em que toda a atividade humana para os próximos tempos deverá ser realizada com os devidos distanciamentos sociais, o que condiciona fortemente o tipo de medidas a tomar".

Tendo por base esse pressuposto, o responsável lembra que "grande parte do trabalho de arquitetura pode ser realizado em distanciamento social ou a partir de casa em teletrabalho".

A OA defende ainda que, paralelamente a estas medidas concretas, para mitigação dos efeitos económicos da crise Covid-19, o Município de Lisboa deverá "acautelar outros incentivos, de natureza tributária ou fiscalista local", no sentido de manter os arquitetos e as empresas de arquitetura a funcionar, "mesmo com as terríveis condicionantes atualmente impostas".

Hoje mesmo, a Câmara de Lisboa anunciou que vai acelerar a concretização do plano de investimentos para este ano e seguintes, no valor de cerca de 620 milhões de euros.

O presidente da autarquia, Fernando Medina, disse que esta verba corresponde aos concursos que estão neste momento ainda em execução pela câmara e pelas empresas municipais, aos concursos que serão lançados ainda no primeiro semestre deste ano, e também aos previstos para o segundo semestre.

O investimento de 620 milhões de euros divide-se por áreas como construção de centros de saúde, unidades de cuidados continuados, creches, escolas, habitação, infraestruturas verdes, espaços públicos, sistemas de saneamento, mobilidade e turismo.

As medidas anunciadas hoje pela Câmara de Lisboa envolvem igualmente o reforço do fundo de emergência social dirigido às famílias e a criação de uma linha de apoio relativa a todos os bens, serviços e equipamentos necessários às instituições, no valor de 25 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa estende o apoio a entidades culturais e a artistas que não beneficiam de qualquer apoio municipal, e assegura o pagamento de todos os contratos já celebrados, segundo o presidente da autarquia.

O município isenta igualmente de pagamento de rendas, estabelecimentos encerrados em espaços municipais.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.

Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).

À semelhança do que aconteceu com vários países, que adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras, também Portugal se encontra em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, até às 23:59 de 02 de abril.

No dia 17, o Governo declarou o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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