"Fiquei absolutamente surpreendido com a constituição de arguido neste processo porque os factos que são objeto da investigação ocorreram no âmbito do anterior executivo [anterior às autárquicas de 2013]. Limitei-me a receber o dossiê dos serviços e a executar o mesmo", disse à agência Lusa o vereador do Turismo de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

José Guilherme Aguiar, que atualmente faz parte do executivo socialista que lidera a Câmara de Vila Nova de Gaia com a presidência de Eduardo Vítor Rodrigues, tem entre outras pastas o pelouro do Turismo, tendo tomado posse nas autárquicas de 2013 às quais concorreu como independente.

Na sexta-feira a agência Lusa tornou público o nome dos 74 arguidos, 59 dos quais autarcas e ex-autarcas, no âmbito da 'Operação Éter' e da investigação às Lojas Interativas de Turismo (LIT) da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

O Ministério Público constituiu autarcas de câmaras do Norte e Centro, incluindo o vereador da Câmara de Gaia que garantiu hoje à Lusa que não teve qualquer intervenção no processo, limitando-se, disse, "a tomar conhecimento do que tinha sido decidido anteriormente".

"Em causa está a aquisição de mobiliário e conteúdos informáticos, o hardware e o software, para a loja interativa de Gaia, ferramentas que são iguais em todas as lojas da Turismo Porto e Norte. Tratou-se de uma candidatura transversal aprovada pela CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte]. Tudo o que fizemos estava determinado antes de tomarmos posse. Esse dossiê correu pelos serviços e não pelo executivo", referiu o autarca.

O despacho de acusação da 12.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto relativo ao processo Éter, de 25 de outubro, imputa um total de 150 crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos).

Em causa está um total de 148 crimes (corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, entre outros), 36 dos quais imputados ao ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

A acusação deste processo, agora a aguardar a fase instrutória, tem por base cinco linhas de investigação sobre o TPNP, estando em causa, entre outros, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol.

Em investigação estão 69 LIT, sendo 17 do distrito do Porto, 11 de Viseu, 10 de Braga, 10 de Viana do Castelo, 10 de Vila Real, sete de Aveiro, três de Bragança e uma da Guarda.

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