A decisão sobre o julgamento de Rui Pinto foi adiada de hoje para sexta-feira, avança a TVI24. Em causa está uma "alteração da qualificação jurídica" de acesso ilegítimo para acesso indevido.

Francisco Teixeira da Mota, advogado do pirata informático, explicou, à saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que "a juíza decidiu que não havia o acesso ilegítimo, porque esse crime prevê que há a necessidade de acesso a um sistema informático e, nestes casos, o Tribunal considerou que, não havendo acesso a um sistema informático propriamente dito, houve acesso a caixas de correio indevido. É um crime diferente".

Já quando questionado sobre se esta decisão o apanhou de surpresa, respondeu: "Já pouco me surpreende".

"O mesmo [Rui Pinto] não deverá ser pronunciado [levado a julgamento] por 74 crimes de acesso ilegitimo, mas tão só pela pratica de seis crimes de acesso ilegitimo, os que se reportam aos ofendidos Sporting Clube de Portugal, Doyen, PGR, FPF e 'plataforma score'", explicou a juíza de instrução criminal Cláudia Pina.

Em relação aos restantes factos, a juíza sublinhou que o arguido deve ser pronunciado (levado a julgamento) nos termos da acusação do Ministério Público.

A Defesa não prescindiu do prazo para se pronunciar e tem 48 horas para o fazer. A leitura da decisão instrutória passou para o próximo dia 17 para as 14 horas. 

De lembrar que, em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

A acusação do MP diz que entre 6 de novembro de 2018 e 7 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos" à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

[Notícia atualizada às 15h22]

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