João Pedro Matos Fernandes falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional.

Questionado sobre o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter emitido na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo, Matos Fernandes começou por referir as restrições que o documento apontou.

Como será afetada "uma parcela de cerca de 2.500 hectares da Reserva Natural do Estuário do Tejo" e, por obrigação de uma diretiva comunitária, ela terá de ser equilibrada, o ministro afirmou que "ela é compensada diretamente com 1.600 hectares, que entram para essa mesma reserva e que passarão a ser refúgio da avifauna".

Algum deste território estará localizado na margem sul do Tejo, mas outro fica no Mouchão da Póvoa, em Vila Franca de Xira, "que precisa neste momento de uma obra significativa", acrescentou Matos Fernandes.

"E, porque não é possível encontrar estes 2.500 hectares - isso seria o ideal - só há 1.600, a restante compensação é criada através de um fundo, fundo esse que vai permitir pôr a funcionar um centro para o estudo das aves, que até já está criado no ICNF, mas tem, de facto, um trabalho muito incipiente", adiantou o ministro do Ambiente e da Transição Energética.

Este fundo vai contar "com cerca de 200 mil euros/ano com que a ANA -- Aeroportos de Portugal vai ter de contribuir", e vai dar garantias de que o país conta com dinheiro "para que todo este espaço se mantenha em prol do bem-estar de toda a avifauna", sustentou.

Aos jornalistas, o ministro lembrou que este foi "um processo longo", que contou com um primeiro estudo de impacte ambiental "que foi rejeitado por não ter qualidade".

Consultado "um segundo estudo de impacte ambiental, este, que foi aceite por ter qualidade, e que depois foi avaliado no seu mérito, concluiu-se que é possível a construção do aeroporto no Montijo, com um conjunto longo de restrições, sendo que aquelas que são mais relevantes, são aquelas que já estão no domínio público", apontou.

O ruído é uma dessas questões, e vai obrigar ao "isolamento acústico das casas e também dos edifícios públicos", de "maneira a minimizar esse mesmo impacto", assinalou o ministro do Ambiente, acrescentando que, a par disso, haverá uma restrição de voos "durante a noite, entre as zero horas e as seis da manhã".

Em relação à mobilidade, Matos Fernandes concordou com a comissão de avalização, que prevê que a frota de navios da Transtejo seja aumentada em mais dois, para que haja também uma percentagem maior de passageiros a chegar ou partir deste aeroporto através do transporte fluvial.

A APA emitiu na quarta-feira a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere o comunicado da APA.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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