Após a apresentação do documento pelo presidente da Câmara, Ribau Esteves, os três vereadores do PS limitaram-se a votar contra, assumindo uma posição de desagrado pelo facto de a maioria o ter apresentado publicamente, durante uma conferência de imprensa realizada na terça-feira, antes do assunto ser tratado em reunião de Câmara.

"As decisões, no fundo, vêm aqui para ser ratificadas, porque, por aquilo que é assumido, já estão tomadas e perante isto a nossa ilação fundamental é que o debate para este assunto está esvaziado e a nós resta-nos votar contra e fazer declaração de voto", afirmou o vereador Manuel Oliveira de Sousa.

Na resposta, Ribau Esteves referiu que a apresentação pública do Orçamento, antes de ser apreciado e votado na reunião de câmara, é uma prática que instituíram "copiando o governo do país".

"O Orçamento está pronto, é apresentado publicamente e depois tem a discussão e a aprovação formal. Além do mais, o atual Governo até está com uma modernice adicional que é dar dois dias úteis à Assembleia da República para estudar um programa de governo que se aprova ao sábado, que é uma coisa nunca vista no país", observou o autarca.

O presidente da Câmara sublinhou ainda que, este ano, o PS "não arriscou fazer propostas", como tem acontecido em anos anteriores, adiantando que não receberam qualquer resposta à carta enviada a todos os autarcas eleitos e partidos da oposição a solicitar contributos.

De acordo com a autarquia, o documento de gestão do terceiro ano do presente mandato autárquico "mantém os princípios de gestão" dos últimos seis anos de "transparência, rigor e cumprimento" dos compromissos assumidos com os cidadãos e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) pelo Programa de Ajustamento Municipal (PAM), "consolidando a recuperação financeira e a capacitação organizacional da Câmara e crescendo ao nível do investimento em projetos, obras, eventos e ações de múltiplas tipologias".

Quanto ao investimento, a maior fatia vai para a Qualificação Urbana e da Rede Viária, com muitas intervenções por todo o município, que tem um valor de 17,8 milhões de euros.

A autarquia dedica à área da Educação sete milhões de euros com o início da execução das obras da segunda fase de qualificação e ampliação do parque escolar.

A área do Desporto absorve quatro milhões de euros, com destaque para as obras dos campos de treino de futebol para a Academia de Formação do Beira-Mar e para a qualificação da piscina e do pavilhão cedidos pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.

No que respeita ao pacote fiscal, a Câmara continuará a aplicar em 2020 a taxa de 0,4% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo também os descontos para as famílias (IMI familiar).

A participação no IRS mantém-se em 5%, a Derrama mantém em 1,5% e a Taxa Municipal de Direito de Passagem mantém-se em 0,25%.

As GOP e Orçamento para 2020 terão ainda de ser submetidos à votação da Assembleia Municipal, estando garantida a sua aprovação, já que os partidos que suportam o executivo camarário estão em maioria naquele órgão.

O executivo camarário conta com seis eleitos da coligação PSD/CDS/PPM e três do PS.

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