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Estrangeiros ficam dispensados de entregar Registo Criminal ao SEF

No âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência, os cidadãos estrangeiros passam a estar dispensados de entregar ao SEF o Certificado de Registo Criminal. Ao mesmo tempo serão evitadas filas nos tribunais e lojas de Cidadão.

Estrangeiros ficam dispensados de entregar Registo Criminal ao SEF

Foi divulgada, esta quarta-feira, pelos ministérios da Justiça e Administração Interna "a dispensa de pedido de certificado de registo criminal, por parte de cidadãos estrangeiros, para apresentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência".

Assim sendo, explicam em comunicado enviado às redações, "bastará que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo", evitando deste modo a deslocação aos postos de atendimento dos serviços do registo criminal, nos tribunais e nas Lojas de Cidadão.

A dispensa resulta de uma iniciativa que decorreu "ao longo de três dias do mês de julho" e que "promoveu a auscultação de mais de 600 pessoas que estavam na fila formada à porta da Loja de Cidadão das Laranjeiras, antes da hora de abertura da mesma".

Revelam os ministérios que "65% das pessoas auscultadas eram estrangeiras e mais de 44% do total de pessoas ouvidas pretendiam obter o certificado de registo criminal português, sendo que, entre essas, 39,7% pretendiam requerer este mesmo documento para efeitos de instrução de pedido ou renovação de título de residência".

Dessa análise, realizada no passado mês de julho, destaca ainda para uma percentagem de apenas "8,3%" que estava na fila para a renovação do Cartão de Cidadão, e outra de "3,8% relacionada com pedido de passaporte".

Os ministérios fazem ainda questão de assinalaram que "a Loja de Cidadão das Laranjeiras garantiu, só em 2018, mais de 1.140.000 atendimentos, o que representou 12% dos cerca de 9.5 milhões de atendimentos realizados em Lojas de Cidadão, ao longo do ano de 2018". 

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