Meteorologia

  • 21 AGOSTO 2019
Tempo
29º
MIN 27º MÁX 30º

Edição

Afastada possibilidade de alteração de lei sobre deficientes das FA

A retirada da proposta de lei sobre o Estatuto do Antigo Combatente afasta a possibilidade de votação a mudanças à legislação sobre os deficientes das Forças Armadas, disse à Lusa o deputado do CDS-PP, João Rebelo.

Afastada possibilidade de alteração de lei sobre deficientes das FA

"A proposta de alteração ao estatuto do combatente que tinha impacto nos direitos dos deficientes das Forças Armadas, proposta pelo CDS e aceite por todos os partidos na Comissão de Defesa, não foi votada nem pode ser avocada para plenário amanhã [sexta-feira] porque a proposta de lei foi retirada pelo Governo", disse hoje à Lusa o deputado João Rebelo.

No princípio da semana, a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) aguardava que as alterações ao decreto-lei 503 (aprovado no ano 2000) fossem votadas na sexta-feira porque o assunto tinha sido debatido no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Deficientes das Forças Armadas e Antigos Combatentes.

Entre outros aspetos as alterações propunham que uma "doença de guerra" como o Stress Pós-Traumático deixasse de ser considerada "doença profissional".

A ADFA, que conta com mais de 13 mil associadas, alertou na semana passada que está a aumentar o número de ex-soldados que cumpriram o Serviço Militar Obrigatório durante a Guerra Colonial (1961-1975) que manifestam sintomas de Stress Pós-Traumático.

Na segunda-feira, Miranda Calha (PS) que preside o grupo de trabalho parlamentar sobre a matéria dizia à Lusa que tinha "expectativa sobre a votação" acrescentando que "tudo ia depender do cruzamento das votações".

Entretanto, na terça-feira uma fonte do executivo dizia à Lusa que a proposta de lei sobre o Estatuto do Antigo Combatente tinha sido retirada por dificuldades no modelo de sustentabilidade financeira resultantes das propostas apresentadas no Parlamento.

O anúncio da retirada da proposta foi feito pelo Governo, na Assembleia da República, na véspera da discussão das alterações propostas pelo PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda ao Estatuto do Antigo Combatente na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.

Sendo assim, a questão que se prende com os deficientes das Forças Armadas não pode ir a votação.

"Como a proposta baixou sem votação à comissão e foi retirada pelo Governo torna-se impossível a aprovação dessa medido porque não há mais processo legislativo", explicou à Lusa o deputado centrista, João Rebelo.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório