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Van Dunem defende atual modelo de MP de equilíbrio de poderes

A ministra da Justiça defendeu hoje o modelo de Ministério Público (MP) que Portugal ainda mantém, pela "sábia combinação" da autonomia externa com um delicado equilíbrio de poderes entre Conselho Superior do MP e Procurador-Geral da República.

Van Dunem defende atual modelo de MP de equilíbrio de poderes

"A destruição desse equilíbrio, em prejuízo dos poderes atribuídos ao Procurador-Geral da República (PGR), desde a génese deste modelo, alteraria radicalmente o desenho institucional que conhecemos, fragilizando irremediavelmente a figura do PGR e reduzindo a sua capacidade para responder pelos resultados da ação do coletivo que dirige", alertou Francisca Van Dunem na sessão comemorativa do 40.º aniversário do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizada na sala do Senado da Assembleia da República.

Estas considerações da ministra foram ditas numa altura em que o parlamento discute o diploma que revê o Estatuto do MP e em que a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a autonomia desta magistratura foram alguns dos pontos mais polémicos em debate pelos deputados.

Na sua intervenção, Francisca Van Dunem elogiou os "dois homens singulares" que, a seu ver, foram marcantes na história da justiça Portuguesa, nomeadamente na transição da ditadura para o regime democrático: O ex-ministro, deputado e antigo presidente da AR António de Almeida Santos (já falecido) e José Narciso da Cunha Rodrigues (antigo PGR), presente na cerimónia.

Nas palavras da ministra, Almeida Santos e Cunha Rodrigues formaram a "parceria virtuosa que concebeu a arquitetura das instituições judiciárias nacionais em democracia, dando nesse contexto, força de lei à criação de uma escola de formação de magistrados (CEJ) pensado como escola de pós-graduação, habilitante para o ingresso nas magistraturas, com a abolição do regime de estágios então vigente e rutura com a matriz vestibular do MP".

Na sua perspetiva, a ação conjunta destes "dois grandes vultos da política (...) corporiza uma visão de enorme contemporaneidade e um penetrante sentido das grandes linhas de progresso para o futuro da justiça" em Portugal.

Lembrou a propósito que o CEJ, criado por diploma de 1979, começou em 1980 a prosseguir a sua missão principal de formar magistrados numa visão, ao tempo, "profundamente inovadora e dedicada", suprindo as necessidades dos tribunais da democracia recém-conquistada e criando uma nova cultura judiciária.

"Sendo tutelado pelo Ministério da Justiça, o CEJ é, na sua gestão, uma escola alinhada com os Conselhos Superiores, com os Supremos Tribunais, com o Procurador-Geral da República, a Assembleia da República com a Ordem dos Advogados, com a academia -- cujos representantes integram o conselho geral -- num caldo de diversidade de competências enriquecedor e facilitador da ligação a vários mundos", salientou.

A ministra aproveitou os 40 anos desta escola de magistrados para dizer que, nestes últimos três anos, o CEJ cumpriu a sua missão, na formação inicial, usando em pleno a sua capacidade instalada, com a admissão de 380 auditores para ambas as magistraturas, para dar resposta às crescentes necessidades do sistema.

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