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Lisboa propõe rescindir contrato com dono da piscina da Penha de França
A Câmara de Lisboa vai apreciar na terça-feira uma proposta para a resolução do contrato-programa de desenvolvimento desportivo para a piscina municipal da Penha de França, fechada há oito anos, devido a incumprimentos por parte do dono da obra.
© iStock
País Câmara
A autarquia lisboeta, a Junta de Freguesia da Penha de França e a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas S. João de Brito (ACCDESJB) assinaram, em 2014, um contrato-programa de desenvolvimento desportivo para esta piscina municipal, cujas obras de requalificação, da responsabilidade do clube, já deveriam ter terminado no final de 2016.
Em causa estão "defeitos na obra" e um diferendo com o empreiteiro, que impedem a conclusão da piscina, informou a junta em 2016.
De acordo com a proposta da Câmara de Lisboa, à qual a agência Lusa teve acesso, a ACCDEJSB não cumpriu os prazos contratuais de conclusão da obra de requalificação da piscina, pelo que a autarquia tem "envidado múltiplos esforços e diligências" junto do clube, "no sentido de encontrar soluções possíveis" para que a obra "esteja concluída no mais curto período de tempo".
No entanto, acrescenta o documento assinado pelos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), e do Desporto, Carlos Castro (PS), "tais esforços e diligências têm sido, até ao presente momento, completamente gorados".
Assim, a autarquia da capital, liderada pelo socialista Fernando Medina, pede a "retoma imediata da posse da piscina municipal da Penha de França, sita na Calçada do Poço dos Mouros (...) para que se possam tomar as medidas legais e regulamentares com caráter de urgência que acautelem a saúde e segurança de pessoas e bens".
O município defende que deve ser produzido "um relatório exaustivo do estado da obra de requalificação da instalação com vista a que, no mais curto período de tempo, seja possível a reabertura da mesma ao público e o levantamento dos prejuízos sofridos pelo município com o incumprimento".
A proposta, a ser deliberada em reunião privada do executivo, dá conta também que a ACCDESJB comunicou à Assembleia Municipal de Lisboa "que já havia procedido à seleção de novo empreiteiro", o que configura "claramente um incumprimento" do contrato-programa.
O documento refere ainda que "a instalação já foi objeto de vandalismo e furto" e que estes incumprimentos provocam "o evidente prejuízo dos fregueses da Penha de França e utentes" que "agora se encontram numa situação de longa espera, sem perspetiva de data de retoma da utilização da piscina" e as dificuldades para a manutenção dos programas municipais de desporto.
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