Num comunicado enviado à agência Lusa, a FAABA refere que "não pode concordar" com a decisão do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, de acabar com a concessão de apoios, no âmbito do atual quadro de fundos comunitários, a novos projetos para instalação de olival ou agroindústrias associadas no perímetro do Alqueva, no Alentejo, por a considerar "contraditória, desadequada e irrealista".

Por outro lado, alerta, a decisão "pode ter consequências graves" no "futuro aumento do regadio do Alqueva, por promover culturas mais consumidoras de água", e "na adaptação ao regadio da pequena propriedade, em que a cultura do olival se posiciona como a principal opção".

A decisão foi anunciada por Capoulas Santos, no dia 12 deste mês, na Assembleia da República, no início de um debate de urgência sobre impactos negativos de culturas intensivas e superintensivas requerido pelo Partido Ecologistas "Os Verdes".

Segundo a FAABA, o discurso do ministro na Assembleia da República "até começou muito bem, criticando a desinformação existente" e "as distorções sobre as consequências da prática da agricultura na zona do Alqueva" e "rebatendo (bem) determinadas ideias que têm sido publicamente invocadas para denegrir a cultura".

Por isso, a federação diz que as associações e cooperativas de agricultores que a constituem "receberam com grande perplexidade" a decisão do ministro, que consideram "estranha" e dizem que vai "condicionar a plantação de novas áreas" de olival no perímetro do Alqueva.

A FAABA considera também que "houve precipitação" na decisão e, por isso, o ministro "não poderá contar com o apoio dos agricultores" que representa para "implementar" a medida, porque não poderão "admitir que haja discriminação negativa" do "importante setor" do olival.

"Um ministro que historicamente sempre apoiou o setor, quer pública, quer particularmente, que sempre discordou das vozes alarmistas, mal informadas e desconhecedoras da cultura, que têm dito e proclamado os maiores disparates sobre a olivicultura, vem agora, de repente, anunciar que não haverá mais ajudas, neste quadro comunitário, para apoiar a fileira olivícola", lamenta a FAABA.

Segundo a federação, se Capoulas Santos "não acreditasse na importância e na continuidade do setor, não teria consentido na abertura de mais um concurso para a olivicultura, que terminou há bem poucos dias", no dia 07 deste mês.

"É pois, no mínimo, estranha esta decisão", frisa a FAABA, criticando a base da decisão do ministro, ou seja, o facto de já existirem cerca de 55 mil hectares de olival no perímetro do Alqueva e de o Governo entender que "mais do que 30% de uma única atividade no perímetro de rega começa a ser excessivo".

"E se forem 40%, 50% ou 60%? Onde está a fundamentação técnica e científica para dizer que tal será prejudicial", questiona.

A FAABA também crítica o facto de o ministro ter pedido à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) para apresentar "um estudo que permita tomar decisões sobre a continuidade da mancha do olival".

"Não vemos onde é que a EDIA tem competência técnico-científica" para apresentar o estudo, refere a FAABA, frisando tratar-se de "matérias relacionadas com o ordenamento do território, muito sensíveis, que deverão ser analisadas por especialistas e que poderão levantar outro tipo de questões", nomeadamente como "serão ressarcidos os agricultores pelo facto de ficarem condicionados na escolha das culturas a praticar".