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Banco de jardim motiva ação judicial em Serpa
Um habitante de Serpa interpôs uma ação judicial contra o município e a Junta de Freguesia de Santa Maria por causa de um banco de jardim que foi colocado junto à sua residência há mais de sete anos.
© iStock
País Beja
Na ação que deu entrada em 2011, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, a que a Lusa teve hoje acesso, o autor reclama uma indemnização de 5.500 euros e pede que o banco seja retirado para outro local que não afete o seu direito ao descanso e à privacidade da sua vida familiar.
O homem alega que o banco é utilizado por várias pessoas que nele se sentam e ali passam várias horas do dia, e até da noite, sobretudo no verão, "conversando e discutindo em altas vozes, por vezes com altercações e palavrões".
Dada a proximidade do banco em relação à janela da sua habitação, diz o morador, as pessoas que o utilizam "ouvem as conversas e discussões familiares que ocorrem na habitação e já têm tecido comentários sobre o que ouvem e até interferido abusivamente nas discussões familiares".
O autor diz ainda ter requerido por diversas vezes a ambas as entidades autárquicas demandadas a remoção ou deslocação do referido banco de jardim para outro local que não causasse perturbação na sua habitação, mas estas sempre se negaram a resolver a situação, atribuindo a competência uma à outra.
O TAF de Beja julgou a ação totalmente improcedente e absolveu os réus do pedido, mas o autor não se conformou e recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo.
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