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Governo diz que proposta franco-alemã é passo importante para orçamento
O secretário de Estado das Finanças considerou hoje que a proposta franco-alemã é "um passo importante" para criar um orçamento da zona euro, ressalvando, contudo, que este é "um conjunto de princípios" que precisa de ser trabalhado.
© Reuters
País Zona Euro
"É uma proposta que é um passo importante no sentido de criar as condições e definir um conjunto de princípios para um orçamento na zona euro que possa servir para a convergência e para promover a competitividade e, por essa via, para [promover] uma área do euro mais resiliente, mais robusta e mais estável", analisou Ricardo Mourinho Félix.
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, que falava à saída de uma reunião extraordinária do Eurogrupo em Bruxelas, na qual representou Portugal, observou que os princípios contidos na proposta franco-alemã têm de ser "trabalhados e detalhados" no sentido de adquirirem contornos mais claros, designadamente ao nível da dotação desse orçamento e do prazo para a sua criação.
"A proposta foi recebida pela generalidade dos Estados-membros como um conjunto de princípios adequados para que a partir de agora se possa trabalhar nesse sentido", reiterou.
Na sexta-feira, França e Alemanha alcançaram uma proposta para criar um instrumento específico para os países da zona euro dentro do orçamento comunitário.
A proposta, que não detalha a verba desse orçamento, seria utilizada para diminuir "as divergências económicas" entre países, promover o investimento e ajudar a estabilizar a economia em caso de crise, e resultaria de contribuições nacionais.
Mourinho Félix salientou que um orçamento para a zona euro pretende dar resposta "a um contexto específico que é o de um conjunto de países que, ao aderirem ao euro, abdicaram da taxa de juro e da taxa de câmbio" e que, consequentemente, sentem uma maior necessidade de robustecer a sua competitividade.
"Foi uma opção os países aderirem à União Económica e Monetária e isso tem sido muito proveitoso para os países. No entanto, cria limitações do ponto de vista da gestão política e, portanto, este orçamento vem dar resposta a algo que na última crise ficou evidente. Sem essa capacidade orçamental, a política monetária acaba por ter uma sobrecarga. Apresenta soluções que vão para além daquilo que são as respostas que a política monetária pode e consegue dar", indicou.
Também hoje, à entrada para a reunião do Eurogrupo, Mário Centeno, que falava na qualidade de presidente do fórum dos ministros das Finanças da zona euro, salientou que o acordo franco-alemão "pode ser um avanço" para a cimeira do euro de dezembro.
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