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Vender bilhetes para espetáculos é legal ou ilegal?
A regra aplica-se independentemente da tipologia do espetáculo.
© iStock
País DECO
Num mundo no qual a internet domina a forma de comunicar, não são raras as vezes em que se procura comprar e vender bilhetes para eventos através de fóruns, redes sociais ou plataformas online como o OLX.
A venda de ingressos através de sites que não os oficiais ou mesmo à porta dos recintos onde irão decorrer os espetáculos não é ilegal. Ilegal, alerta a DECO – Associação de Defesa do Consumidor, é vender os bilhetes por um preço acima do de compra.
Mesmo que a diferença seja apenas de um euro, a pessoa que estiver a vender o ingresso está a cometer o crime de especulação, pois está a lucrar sem ter dado qualquer contributo para a realização do espetáculo.
A DECO recorda que a lei determina uma pena de prisão de seis meses até três anos e multa não inferior a 100 dias (por cada dia, o valor a pagar varia entre 5 e 500 euros) para quem vender bilhetes acima do preço de compra.
No entanto, caso o vendedor não esteja ciente do crime cometido, a pena desce para prisão até um ano e multa não inferior a 40 dias.
Assim, conclui-se que é legal comprar e vender bilhetes para espetáculos seja na internet seja à porta dos recintos, o que é ilegal é vender os ingressos por um preço acima do de bilheteira.
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