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Serviços mínimos na greve serão decididos por colégio arbitral

Sem acordo entre sindicatos e Governo, a reunião de hoje na Direção-Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP) decidiu a criação de um colégio arbitral para avaliar se serão decretados serviços mínimos na greve dos professores às avaliações.

Serviços mínimos na greve serão decididos por colégio arbitral
Notícias ao Minuto

21:33 - 19/06/18 por Lusa

País Professores

A informação foi adiantada à Lusa pelo secretário de Estado da Educação, João Costa.

"Os sindicatos e as organizações sindicais não foram sensíveis aos argumentos apresentados pelo Ministério da Educação sobre o prejuízo para os alunos de uma greve que tem potencial de ter impacto na conclusão das avaliações e no calendário do acesso ao ensino superior. Como houve essa insensibilidade desse direito à avaliação por parte dos alunos não houve acordo e não tendo havido acordo caberá agora ao colégio arbitral tomar a decisão", disse o governante à Lusa.

Na reunião de hoje foi discutida a possibilidade de serem criados dois colégios arbitrais, para analisar períodos de greve diferentes, uma solicitação por parte das organizações sindicais que, disse João Costa, "não foi acolhida".

"E não foi acolhida no nosso entender bem, porque estamos a falar de dois pré-avisos de greve, mas com datas coincidentes e com um efeito único sobre a avaliação dos alunos e, por isso, congratulamo-nos com a decisão", acrescentou.

À Lusa, a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, disse que espera que o colégio arbitral tenha em conta na decisão que existem dois pré-avisos diferentes -- uma das dez estruturas sindicais que convocaram a greve em curso, que se estende até 13 de julho, e outro do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que abrange todo o mês de julho -- podendo, eventualmente, decidir de forma diferente para os dois pré-avisos.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse à Lusa que os sindicatos sublinharam a importância da separação dos dois pré-avisos de greve a ser avaliados pelo colégio arbitral, até, porque, acrescentou, aquele que foi entregue pelas dez estruturas sindicais que se uniram na contestação ao Governo, e em defesa da contagem integral do tempo de serviço congelado, vai apenas até 13 de julho, uma data que não compromete o calendário de acesso ao ensino superior, cuja 1.ª fase de candidaturas arranca a 18 de julho .

"O Ministério da Educação quis juntar os dois pré-avisos, porque lhe interessa que sejam decretados os serviços mínimos", disse, criticando o pré-aviso entregue pelo S.T.O.P., que por se estender até ao final de julho pode pôr em causa o calendário de acesso ao superior.

A extensão temporal da greve é a base da fundamentação do Ministério da Educação, que "não tem em atenção o tipo de greve, mas os efeitos da greve sobre a vida dos alunos".

"O que estamos aqui a tentar garantir é que sem beliscar o direito à greve dos professores atendemos também ao direito à avaliação e à educação que deve ser garantido aos alunos, em particular àqueles que se querem candidatar ao ensino superior. Vamos aguardar com serenidade pela decisão e depois avaliaremos os passos seguintes", disse o secretário de Estado.

Júlia Azevedo reiterou que, no entendimento dos sindicatos, "não está plasmado serviços mínimos aos conselhos de turma", voltando a defender que a solicitação de serviços mínimos é uma tentativa da tutela para esvaziar os efeitos da greve "de uma forma ilegal".

"Apelamos da nossa parte a que o ministério tenha bom senso. Da nossa parte isto não é de interesse nenhum, não temos interesse nenhum nisto, queremos terminar com isto rapidamente e queremos que o senhor ministro parta para a negociação", disse a sindicalista.

Mário Nogueira, por seu lado, sublinhou que até final de junho "não há, nem vai haver" serviços mínimos decretados e que a haver será apenas em julho.

A decisão terá que ser conhecida, no máximo, até às 48 horas anteriores ao início do período de greve em análise, que começa a 02 de julho.

Sobre a greve em curso, e que teve hoje o seu segundo dia, Mário Nogueira disse que "os números subiram" no que diz respeito à adesão, com menos reuniões de avaliação realizadas, dando o exemplo do distrito de Viseu, onde apenas acontecerem três conselhos de turma.

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