Barrigas de Aluguer aprovadas e Procriação Assistida alargada
O Parlamento votou, esta manhã, os diplomas da Procriação Medicamente Assistida (PMA) e da Gestação de Substituição.
© DR
O diploma da Gestação de Substituição, mais conhecida por barrigas de aluguer, foi aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia da República com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, bem como de 24 deputados do PSD.
Dois parlamentares socialistas votaram contra, ao lado da restante bancada do PSD e das bancadas do CDS-PP e PCP. Verificaram-se ainda três abstenções entre os sociais-democratas.
Perante a liberdade de voto dada na bancada do PSD, Passos Coelho foi um dos deputados que votou a favor da medida.
O projeto de lei do BE regula a gestação de substituição para situações concretas, como mulheres sem útero ou com lesão ou doença deste órgão, que impeçam a gravidez.
Este recurso nunca poderá acontecer de forma onerosa ou tendo como contrapartida qualquer tipo de pagamento ou doação de qualquer bem ou quantia dos beneficiários à gestante de substituição, pela gestação da criança, segundo o projeto do BE.
Já o diploma que prevê o alargamento da Procriação Medicamente Assistida a todas as mulheres foi aprovado com votos favoráveis das bancadas do PS, Bloco, PCP, PEV, PAN e de 16 deputados do PSD.
Três deputadas do PSD abstiveram-se e os restantes deputados sociais-democratas votaram contra, tal como toda a bancada do CDS-PP.
Saliente-se que no início do mês, um grupo de trabalho específico do Parlamento aprovou, em sede de comissão, as alterações à PMA, na sequência de um texto de substituição apresentado pelo PS, passando a permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, casadas ou em união de facto com outra mulher.
Pela lei em vigor, só é permitido o recurso a estas técnicas (nomeadamente a bancos de óvulos ou de esperma) a casais ou uniões de facto heterossexuais.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com