O Senado estadual aprovou, por 23 votos contra dois, a medida que já tinha passado na Câmara dos Representantes do Estado.

Os médicos estão agora autorizados a satisfazerem os pedidos de doentes em estado terminal de prescrição médica que lhes permita morrer.

O governador David Ige já disse que vai assinar a legislação, que vai tornar o Havai no sexto Estado a legalizar esta prática.

A legislação inclui salvaguardas que visam prevenir abusos.

Dois profissionais dos cuidados médicos têm de confirmar o diagnóstico do doente, o prognóstico, a sua capacidade de tomar decisões, bem como que fazem o pedido de forma voluntária.

Um conselheiro tem de confirmar que o paciente está capacitado para decidir e que não parece sofrer de falta de tratamento ou depressão.

O doente tem de fazer dois pedidos orais para a medicação que lhe terminar com a vida, com um intervalo de 20 dias entre eles. Tem ainda de acionar um pedido escrito, testemunhado por duas pessoas, uma das quais não pode ser familiar.

A medida cria penas de crime para quem falsifique um pedido ou force o pedido do medicamento fatal.

O diretor do gabinete do governador, Ford Fuchigami, considerou que as salvaguardas são suficientes para minimizar abusos.

Em depoimento escrito, disse que a legislação vai permitir que os doentes terminais decidam por si quando e como as suas vidas devem acabar.

A morte assistida por médico já é possível nos Estados da Califórnia, do Colorado, do Oregon, de Vermont e Washington e no Distrito de Colúmbia.

O Oregon foi o primeiro Estado a aprovar a medida, em 1997.

Alguns veem a medida como uma evolução lógica de um sistema de cuidados médicos que permite que as pessoas vivam cada vez mais anos, mas que é limitado na prevenção de mortes lentas e penosas.