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Noruega respeita direitos humanos de Anders Breivik no sistema prisional
O tribunal de apelação considerou que a Noruega respeita, no âmbito do sistema prisional, os direitos humanos de Anders Behring Breivik, autor dos ataques que resultaram em 77 mortos no país em 2011, segundo o acórdão hoje divulgado.
© Reuters
Mundo processo
Este acórdão do tribunal norueguês de apelação reverte uma decisão anterior de um tribunal de primeira instância que havia condenado o Estado norueguês por violar o artigo 3º. da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (que proíbe a tortura), considerando que Breivik havia recebido tratamento desumano ou degradante e que isso tinha afetado seu estado mental.
O estado norueguês recorreu então com um apelo ao tribunal superior e ganhou o caso.
Na prisão, Breivik, de 37 anos, está confinado a três celas adjacentes, com direito a televisão, jogos de vídeo e aparelhos de musculação, podendo também fazer ensino à distância.
Os dois tribunais absolveram a Noruega de violar outro artigo da mesma Convenção, no respeito à vida privada, ao rigoroso controlo de visitas e comunicações de Breivik, que está sujeito a um regimente de isolamento num estabelecimento prisional de segurança máxima.
Hostil ao islamismo e ao multiculturalismo na Europa, o extremista de direita Andres Behring Breivik fez explodir uma bomba perto da sede do governo norueguês no dia 22 de julho de 2011 e depois disparou, na ilha de Utoya, perto de Oslo, contra jovens que participavam numa iniciativa da juventude trabalhista. Matou ao todo 77 pessoas.
Breivik reconheceu a autoria dos ataques, mas recusou declarar-se culpado, e um tribunal de Oslo acabou por condená-lo a 21 anos de prisão em 2012.
A pena de Breivik pode ser prolongada indefinidamente se, quando concluída, o condenado continuar a ser considerado perigoso.
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