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Lagarde condenada por negligência mas não será punida

A líder do FMI foi condenada por negligência no caso Tapie.

Lagarde condenada por negligência mas não será punida
Notícias ao Minuto

14:31 - 19/12/16 por Inês Esparteiro Araújo com Lusa

Mundo Justiça

Christine Lagarde, a líder do Fundo Monetário Internacional, foi esta segunda-feira condenada por negligência por um tribunal francês. Contudo, a diretora não será alvo de nenhuma punição, avança a BBC.

Em causa está o facto de Lagarde, enquanto ministra francesa das Finanças, em 2008, ter aprovado o pagamento de uma indemnização de 404 milhões de euros ao empresário Bernard Tapie.

A agora diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) estava a ser julgada no Tribunal de Justiça da República (CJR na sigla em francês), uma jurisdição híbrida (semi-política e semi-judicial), criada especialmente para julgar ministros e antigos ministros por erros cometidos durante o exercício das suas funções.

A antiga ministra francesa da Economia e Finanças no governo do presidente de direita Nicolas Sarkozy foi acusada de "negligência" num regulamento de arbitragem num velho conflito entre Bernard Tapie e o antigo banco público Crédit Lyonnais relativamente à compra de equipamento desportivo no início dos anos 1990.

Para terminar este contencioso, o Ministério da Economia escolheu em 2007, contra o parecer de um órgão consultivo, recorrer a uma arbitragem privada.

Os três juízes arbitrais acordaram no ano seguinte dar 404 milhões de euros de dinheiros públicos a Bernard Tapie, uma decisão que foi anulada no início de 2015, com a justiça civil a considerar que foi uma fraude e determinando a devolução desta quantia ao Estado francês.

Lagarde, titular da pasta das Finanças entre 2007 e 2011 e que iniciou em julho o seu segundo mandato à frente do FMI, foi acusada por se considerar que agiu de forma negligente ao recorrer à arbitragem, o que beneficiou Tapie, em vez de deixar a justiça comum funcionar.

[Notícia atualizada às 14h45]

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