Em comunicado, o gabinete de Guterres indicou que Chaloka Beyani, atualmente professor de Direito Internacional na 'London School of Economics and Political Science', levará para o novo cargo experiência prática jurídica, diplomática e política em direito internacional e direitos humanos, incluindo constituições nacionais e elaboração de tratados.
O advogado zambiano é especialista internacional em pessoas deslocadas internamente, transferências populacionais, mercenários e empresas militares privadas, saúde sexual e reprodutiva, abordagem de desenvolvimento baseada nos direitos humanos e alterações climáticas.
Inquéritos independentes sobre as ações das Nações Unidas durante as tragédias do Ruanda e dos Balcãs na década de 1990 demonstraram que a organização falhou em proteger as populações desses países e precisava de fazer mais para prevenir o genocídio.
Nesse sentido, em 2004, no décimo aniversário do genocídio de Ruanda, o secretário-geral lançou um Plano de Ação para Prevenir o Genocídio e, considerando uma solicitação do Conselho de Segurança, nomeou o primeiro conselheiro especial para a prevenção do genocídio.
De acordo com a ONU, o conselheiro especial não determina a existência de genocídio. O objetivo das suas atividades é permitir "que as Nações Unidas atuem em tempo hábil" para evitar esse crime.
Alice Wairimu Nderitu, que havia sido nomeada para o cargo em 2020, não teve o seu contrato renovado em novembro passado após críticas generalizadas por se recusar a considerar alegações de genocídio contra Israel.
A aplicação do termo "genocídio" em Gaza está há vários meses no centro do debate, com a ONU a ponderar cuidadosamente cada palavra que usa, não acusando diretamente o Governo israelita de genocídio, mas criticando duramente toda a ação no enclave palestiniano.
A ONU defende que cabe aos especialistas jurídicos classificar legalmente esses crimes para, eventualmente, os levar a tribunal.
Alguns países, funcionários da ONU e organizações de direitos humanos falam abertamente em genocídio, mas Guterres tem afirmado repetidamente que tal classificação é uma responsabilidade dos tribunais competentes, não da própria ONU.
Em janeiro do ano passado, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) pediu às autoridades israelitas que adotassem "todas as medidas possíveis" para proteger a população civil palestiniana e evitar qualquer ato de genocídio na Faixa de Gaza.
Em novembro, o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza.
Israel declarou a 07 de outubro de 2023 uma guerra na Faixa de Gaza para erradicar o movimento islamita palestiniano Hamas, horas depois de este ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis, e sequestrando 251.
A guerra no enclave palestiniano fez, até agora, 62.263 mortos, na maioria civis, e pelo menos 157.114 feridos, além de milhares de desaparecidos, presumivelmente soterrados nos escombros, e mais alguns milhares que morreram de doenças, infeções e fome, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.
Prosseguem também diariamente as mortes por fome, causadas pelo bloqueio de ajuda humanitária durante mais de dois meses, seguido da proibição israelita de entrada no território de agências humanitárias da ONU e organizações não-governamentais (ONG).
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