"Milei, vamos explicar mais uma vez: a crueldade não tem lugar neste país. Mais uma vez, o presidente ataca aqueles que mais sofrem com o seu modelo de austeridade, entrega e repressão. O veto ao aumento da reforma e à emergência por incapacidade é mais uma prova da sua maldade", frisou a deputada peronista Victoria Tolosa Paz, na rede social X.
O decreto publicado hoje, assinado pelo Presidente, veta completamente três leis aprovadas em 10 de julho, que incluíam um aumento excecional de 7,2% nas pensões mínimas, o restabelecimento da moratória da segurança social para quem não completou anos de descontos suficientes e a declaração de emergência por invalidez até 2027.
Daniel Arroyo, antigo ministro do Desenvolvimento Social durante a governação peronista de Alberto Fernández (2019-2023), questionou especificamente o veto a esta última medida, considerando-a "uma vergonha".
"É um governo sem coração, que não tem a mínima noção e não se preocupa com a vida e o sofrimento das pessoas com deficiência e das suas famílias", sublinhou num vídeo publicado no X.
Arroyo anunciou ainda que o partido peronista vai tentar derrubar o decreto no Congresso (Parlamento).
Para reverter o veto presidencial, cada uma das duas câmaras do Congresso precisa dos votos de pelo menos dois terços dos seus membros, bastando que numa delas não se alcance esse mínimo para que o decreto de Milei seja confirmado.
O partido do Governo é minoritário em ambas as câmaras, mas já conseguiu, no ano passado, validar vetos a outras leis, graças a negociações para obter o apoio de aliados e de alguns setores da oposição.
O chefe de Estado argentino já tinha avisado que vetaria estas leis, argumentando que contrariavam o seu objetivo de excedente fiscal.
Tanto os reformados como a entidade que defende os direitos das pessoas com deficiência protagonizaram nos últimos meses vários protestos para exigir melhores condições de vida, perante os efeitos do severo ajuste económico posto em prática em finais de 2023 pelo Governo de Javier Milei.
Na Argentina, há cerca de 7,4 milhões de aposentados, o que representa 15,7% da população total do país.
Destes, 63,5% recebem a pensão mínima, que em agosto será de 314.300 pesos (196 euros), um rendimento que chegou a ser de 384.300 pesos (243 euros), devido ao bónus de reforço que a Segurança Social concede desde setembro de 2022 por causa da situação de emergência económica que o país vive e cujo valor está congelado desde março de 2024.
Este rendimento condena os reformados à pobreza: uma pessoa com casa própria precisa de um rendimento não inferior a 365.177 pesos (231 euros) para não ser considerada pobre, segundo dados oficiais.
No entanto, de acordo com cálculos da Provedoria da Terceira Idade da Cidade de Buenos Aires, o rendimento mínimo para não ficar abaixo do limiar da pobreza é de pelo menos 1.200.523 pesos (760 euros) no caso dos idosos, cujas despesas com saúde, entre outras, são superiores às de outros grupos etários.
Segundo cálculos do Gabinete de Orçamento do Congresso, o aumento das pensões teria um custo fiscal equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB); a atualização do bónus, um custo de 0,38%, e a lei de emergência em matéria de deficiência, um custo de entre 0,28% e 0,51% do PIB.
A Argentina acumulou no primeiro semestre do ano um excedente fiscal primário de 0,9% do PIB e tem como meta fechar 2025 com um saldo positivo de 1,6% e alcançar em 2026 um 'superavit' primário de 2,2% do PIB.
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