Segundo as emendas propostas pelo Ministério do Interior, os requerentes de residência legal terão de apresentar documentos notariais que comprovem a perda do registo de domicílio na China continental e a renúncia ou ausência de posse do passaporte chinês.
"Os cidadãos da China continental que pretendam fixar residência em Taiwan deverão, por lei, renunciar ao seu registo de residência e ao passaporte da China, sem manter qualquer identidade dupla", indicou o ministério, que não especificou quando entrará em vigor a nova norma.
A medida surge cerca de seis meses após o líder taiwanês, William Lai, ter anunciado um conjunto de iniciativas destinadas a combater a influência chinesa, classificando Pequim como uma "força externa hostil" aos interesses de Taiwan, governada de forma autónoma desde 1949.
Entre as medidas anunciadas figuravam o reforço do controlo das visitas de cidadãos chineses à ilha e o endurecimento dos processos de naturalização, com base em critérios de segurança nacional.
A proposta coincide com a destituição, na passada sexta-feira, de uma chefe de aldeia na região leste de Taiwan, alegadamente por manter a nacionalidade chinesa, tornando-se a primeira funcionária local afastada por este motivo, segundo a imprensa local.
Trata-se de Deng Wan-hua, natural da província chinesa de Sichuan, que se mudou para Taiwan em 1997, após casar com um cidadão taiwanês, e obteve o cartão de identidade da ilha há 17 anos. Desde 2022, exercia funções como chefe da aldeia de Xuetian, no município de Fuli.
"Não tenho nacionalidade chinesa. Qual é o problema?", declarou Deng à CNA, acusando o Ministério do Interior e o partido no poder, o Partido Democrático Progressista, de estarem a forçar a sua destituição.
O autarca de Fuli, Chiang Tung-cheng, explicou que recebeu instruções do Ministério do Interior, em outubro de 2024, para agir com base na Lei da Nacionalidade, que proíbe o exercício de cargos públicos a indivíduos com dupla nacionalidade.
Chiang recordou que, segundo a legislação de Taiwan, a China continental e Taiwan são consideradas duas áreas de um mesmo país, o que impede os cidadãos chineses de renunciarem formalmente à sua nacionalidade ou de obterem um certificado de renúncia por parte de Pequim.
Apesar disso, as autoridades locais decidiram destituir Deng para "garantir a transparência" e permitir que os tribunais se pronunciem sobre o caso, justificou.
Num comunicado, o Ministério do Interior reiterou que os representantes públicos devem renunciar a qualquer nacionalidade diferente da República da China (nome oficial de Taiwan) antes de assumirem funções, devendo concluir o processo no prazo de um ano após a tomada de posse.
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