O entendimento foi alcançado na quarta-feira sob os auspícios dos Estados Unidos e do Qatar, ao fim de uma semana de negociações em Washington entre equipas técnicas congolesa e ruandesa, que rubricaram o texto do Acordo de Paz na presença da subsecretária norte-americana para os Assuntos Políticos, Allison Hooker, adianta o comunicado divulgado pelo Departamento de Estado.
Baseado na Declaração de Princípios assinada a 25 de abril entre as duas partes, o acordo, refere a mesma fonte, inclui disposições sobre o respeito pela integridade territorial e a proibição de hostilidades; e a desmobilização, desarmamento e integração condicional de grupos armados não estatais.
Está ainda contemplado o estabelecimento de um Mecanismo Conjunto de Coordenação de Segurança; a facilitação do regresso de refugiados e deslocados internos e acesso humanitário; e uma estrutura de integração económica regional.
"Tanto a RDC como o Ruanda manifestaram o seu apreço pelas valiosas contribuições e esforços conjuntos dos Estados Unidos e do Qatar como parceiros na procura de uma resolução pacífica", refere o comunicado.
A assinatura a nível ministerial do acordo terá lugar em 27 de junho em Washington, na presença do secretário de Estado, Marco Rubio.
"Aguardamos com expectativa a próxima cimeira de chefes de Estado em Washington, D.C., para promover ainda mais a paz, a estabilidade e a prosperidade económica na região dos Grandes Lagos", adianta o comunicado.
O leste da RDCongo está mergulhado desde 1998 num conflito alimentado por milícias rebeldes e pelo exército, apesar da presença da missão da ONU (Monusco).
O conflito no leste da RDCongo intensificou-se no final de janeiro, quando os rebeldes do Movimento 23 de Março (M23) - apoiados pelo Ruanda - tomaram Goma, e em fevereiro, quando ocuparam Bukavu.
As perspetivas de uma saída negociada para o conflito foram reativadas em 25 de abril, quando o Ruanda e a RDCongo assinaram em Washington, com a mediação dos Estados Unidos, um acordo para iniciar as negociações de paz.
A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou hoje que os rebeldes do M23 deportaram para o Ruanda cerca de 1.500 pessoas da RDCongo, em maio, com a ajuda da ONU.
"Em maio, o M23 reuniu e transferiu as pessoas anteriormente deslocadas para Goma, onde muitas foram deportadas ilegalmente para o Ruanda, com a ajuda do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados [ACNUR]", indicou a HRW num comunicado.
O apoio militar e logístico do Governo ruandês ao M23 foi "crucial" para a captura de Goma e Bukavu, capitais das províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, respetivamente, após combates com o exército congolês no início de 2025, segundo a HRW.
Em fevereiro, o M23 ordenou que várias centenas de milhares de pessoas abandonassem os campos de deslocados ao redor de Goma.
"O Governo ruandês e o M23 estão a cometer crimes de guerra ao transferir e deportar à força pessoas dentro do território ocupado e para o Ruanda. É necessária uma pressão internacional concertada sobre o Ruanda para pôr fim imediatamente às deportações", afirmou a investigadora principal da HRW para os Grandes Lagos, Clémentine de Montjoye.
Em 27 de maio, o ACNUR informou esta organização que "1.600 [refugiados ruandeses] foram levados para o centro de trânsito do CCLK em Goma, como resultado de operações de cerco e busca realizadas pelas autoridades de facto".
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