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Timor-Leste. Extradição de deputado filipino será decidida por tribunal
A extradição do deputado filipino Arnolfo Teves, detido quinta-feira em Díli, no âmbito de um mandado de captura internacional, será decidida pelos tribunais timorenses, informou hoje a Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste.
© iStock
Mundo Timor-Leste
Arnolfo Teves está detido nas instalações da PCIC e vai ser presente a juiz nas próximas 48 horas, informou, em conferência de imprensa, Mário Cabral, da PCIC.
Mário Cabral explicou também que o deputado foi detido na sequência de um "Red Notice", emitido pela Interpol, no final de fevereiro passado, tendo as autoridades timorenses procedido à localização e detenção do suspeito.
Segundo o artigo 35.º da Constituição de Timor-Leste, a extradição só pode ser feita por decisão judicial.
A lei timorense proíbe a extradição por "motivos políticos", por "crimes a que corresponda na lei do Estado requerente pena de morte ou prisão perpétua" e quando se prove que o indivíduo a extraditar possa ser "sujeito a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel".
Arnolfo "Arnie" A. Teves Jr., político e antigo deputado filipino, é acusado pelas autoridades Filipinas pelo assassínio de 10 pessoas. Teves Jr., eleito para a Câmara dos Representantes desde 2016, é acusado de ser o mentor da morte de Roel Degamo, governador da zona de Negros Oriental.
Em 04 de março, depois de o Tribunal Supremo proclamar Roel Degamo como governador, numa eleição contestada contra o ex-governador e irmão de Teves, Pryde Henry Teves, Degamo foi assassinado em casa.
Para as autoridades filipinas, Teves Jr. está implicado no homicídio de Roel Degamo, mas o deputado nega qualquer envolvimento e critica os opositores pelas acusações.
Em declarações hoje à imprensa filipina, o secretário de Justiça das Filipinas, Jesus Crispin Remulla, afirmou que a extradição de Arnolfo "Arnie" A. Teves Jr. está a ser organizada pela Interpol e pela embaixada das Filipinas.
Arnolfo "Arnie" A. Teves Jr. foi designado terrorista pelas autoridades filipinas que emitiram um mandado de captura internacional, tendo a Interpol emitido um "Red Alert".
Em maio do ano passado, Timor-Leste já tinha rejeitado o pedido de asilo a Arnolfo Teves Jr. por considerar que não cumpria os requisitos, dando-lhe cinco dias para sair do país.
O deputado tinha chegado a Timor-Leste no final de abril, num voo privado acompanhado pela família.
Leia Também: Detido em Díli "homem mais procurado" pelas Filipinas, dizem autoridades
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