"Em geral, da avaliação que fazemos constata-se que as sanções administrativas aplicadas são suficientemente proporcionais e dissuasivas fruto também da revisão da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a qual agravou ainda mais as multas previstas", lê-se no Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo.

"Em termos agregados entre 2020 e 2023, das inspeções 'on-site' realizadas em matéria de branqueamento de capitais/financiamento ao terrorismo, aos bancos foram aplicadas sanções com multas no valor global de 124.851.350,00 meticais, as quais foram publicadas nos órgãos de comunicação social e na página web do Banco de Moçambique", acrescenta o relatório.

Ainda assim, o documento refere que "há registo de uso de sistema financeiro nacional para transferência de fundos, de forma fracionada, para contas de pessoas com baixo rendimento, sediados nas zonas de ameaça terrorista e que podem estar ligados a simpatizantes ou mesmo a terroristas".

"Há igualmente registo de transferências de fundos do estrangeiro para regiões com ameaça terrorista ativa, seguidos de levantamento em numerário, seja de forma fracionada ou na totalidade", lê-se ainda.

Acrescenta que as "informações disponíveis sugerem ainda que indivíduos suspeitos de envolvimento com o terrorismo tem utilizado o sistema bancário para efetuar transferências de valores insignificantes" e que na província de Cabo Delgado, norte do país, "foram encontradas em atividades diversas organizações internacionais, Organizações Não-Governamentais e instituições de caridade que utilizam o setor da banca comercial nas suas atividades de apoio às vítimas do terrorismo e as confissões religiosas".

"Nestas atividades tem-se verificado a movimentação de valores elevados sem o devido acompanhamento dos beneficiários finais dos mesmos, facto que aumenta o risco do abuso do setor, no sentido de os beneficiários finais poderem ser terroristas", alerta igualmente.

Além disso, o facto de aquela região "ser rica em recursos minerais e energéticos possibilita a angariação de recursos financeiros por parte dos terroristas através da venda de tais recursos a empresas mineiras licenciadas que operam nas zonas de ameaça terrorista ativa" e "outras pessoas interessadas".

"Os recursos obtidos podem ser integrados ao sistema financeiro no âmbito da atividade para qual a empresa está licenciada", reconhece igualmente.

Devido à "informalidade económica", esses recursos "podem ser igualmente integrados e justificados através de atividades comerciais não registadas ou os proveitos serem utilizados para financiar os terroristas".

"Por outro lado, a atividade de intermediação financeira, exercida pelos bancos comerciais, abre sempre espaço para que indivíduos de má-fé possam usar o setor para as suas atividades criminosas, não obstante os controlos em vigor", refere.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, segundo dados das agências das Nações Unidas, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Além das forças governamentais moçambicanas, combatem a insurgência em Cabo Delgado as tropas do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), no perímetro da área de implantação dos projetos de gás natural da bacia do Rovuma.

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