"O que queremos é unificar o salário mínimo em 2025", referiu o governante, que é também vice-primeiro-ministro, numa conferência de imprensa de apresentação do Orçamento de Estado (OE) para 2024

O documento prevê, para 2024, um aumento de 14.000 para 15.000 escudos cabo-verdianos (127,39 para 136,49 euros) no setor privado e de 15.000 para 16.000 na administração pública (136,49 para 145,59 euros).

Em paralelo, o plano para 2025 já está a ser preparado, referiu o ministro.

"Há uma equipa criada, que integra o Governo, as câmaras de comércio e os sindicatos. Vamos trabalhar nas medidas de impacto, compensações e contrapartidas, mas o que queremos é atingir, em conjunto, a solução que permita a uniformização e chegar aos 17.000 escudos", referiu.

Olavo Correia salientou que, a ser alcançada, a meta representa um aumento de mais de 50% desde a sua criação, em 2014, "o que é algo de extraordinário do ponto de vista do crescimento do salário mínimo".

"Temos um setor privado e sindicatos que estão alinhados, mas vamos por fases. Esperemos que não aconteça nada de extraordinário", para que as contas permaneçam como previsto, referiu.

Ao aumento gradual do salário mínimo, juntam-se outras medidas, "aparentemente simbólicas, mas de grande alcance social", referiu.

No OE 2024, o subsídio de desemprego vai ser alargado, sobretudo para trabalhadores domésticos, assim como outras prestações sociais, caso do Rendimento Social de Inclusão (RSI), ao mesmo tempo que vão ser eliminadas restrições no acesso ao regime de pensão de quem nunca contribuiu para sistemas de previdência.

O estado social duplicou nos sete anos de governação do Movimento para a Democracia, acrescentou, destacando outro indicador: o PIB 'per capita' de Cabo Verde cresceu 48% desde 2015 até hoje, de cerca de 3.500 para 5.248 dólares (3.333 para 4.997 euros).

Olavo Correia reafirmou a meta do Governo: erradicar a pobreza extrema em Cabo Verde até 2026.

A proposta do OE 2024 de Cabo Verde ascende a cerca de 86 mil milhões de escudos (782 milhões de euros), um número corrigido em alta em relação à versão divulgada no domingo.

O valor total representa um crescimento de 10% em relação ao OE deste ano.

No contexto macroeconómico, está previsto um crescimento da economia de 4,7%, abaixo dos 5,7% previstos para este ano.

Depois de entregue, a proposta de OE 2024 vai aguardar agendamento para discussão no hemiciclo da Assembleia Nacional, em que o Movimento para a Democracia (MpD) tem maioria (38 deputados), face a 30 do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

[Notícia atualizada às 17h44]

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