Nigéria multa em 426 mil€ maior operador de TV por assinatura de África

As autoridades nigerianas aplicaram uma multa de 766 milhões de nairas (cerca de 426.000 euros) à filial do maior operador de televisão por assinatura de África por violação "manifestamente intrusiva" da privacidade, noticia hoje a agência France-Presse (AFP).

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© Maksim Konstantinov/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

Lusa
07/07/2025 15:43 ‧ há 6 horas por Lusa

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No domingo, a Comissão Nigeriana de Proteção de Dados (NDPC, na sigla em inglês) acusou a MultiChoice Nigeria, filial nigeriana do grupo sul-africano MultiChoice, de violar as leis de proteção de dados.

 

Babatunde Bamgboye, que dirige a unidade responsável pela aplicação da lei na NDPC, disse que a comissão abriu uma investigação sobre essa violação no segundo trimestre de 2024, depois de a empresa ter sido considerada suspeita da realização de uma "transferência transfronteiriça ilegal de dados pessoais de nigerianos".

"A NDPC constatou, nomeadamente, que a MultiChoice violou os direitos à confidencialidade dos dados dos assinantes e dos seus amigos que não são necessariamente assinantes", afirmou Bamgboye num comunicado.

A MultiChoice não respondeu imediatamente ao pedido de comentários da AFP.

Esta não é a primeira vez que a Nigéria toma medidas severas contra esta empresa.

Em 2022, o Serviço Federal de Receitas Internas da Nigéria (FIRS, na sigla em inglês) congelou as suas contas e exigiu o pagamento de uma dívida fiscal de 1,8 biliões de nairas (1,08 mil milhões de euros) e uma dívida de cerca de 291 milhões de euros a título de imposto sobre o valor acrescentado.

A MultiChoice iniciou as suas atividades na Nigéria em 1993 e emprega mais de 2.000 pessoas no país.

A empresa perdeu cerca de 1,4 milhões de assinantes nos últimos dois anos, enquanto este país da África Ocidental, o mais populoso do continente, enfrenta a sua pior crise económica em décadas.

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