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Supremo Tribunal do Canadá mantém acordo com os EUA sobre refugiados
O Supremo Tribunal do Canadá validou esta sexta-feira um controverso acordo alcançado com os Estados Unidos em 2004, que prevê que os requerentes de asilo devem apresentar o seu pedido no primeiro país onde chegarem.
© Getty Images
Mundo Refugiados
Os juízes consideraram, por unanimidade, que o "Acordo sobre países terceiros seguros", denunciado por associações de defesa dos refugiados, não violou "os direitos à liberdade e à segurança da pessoa requerente de asilo".
Em julho de 2020, o Tribunal Federal do Canadá anulou o acordo, determinando que este violava a Carta Canadiana de Direitos e Liberdades.
Grupos de direitos humanos contestaram a constitucionalidade do acordo em nome dos queixosos, incluindo uma mulher muçulmana da Etiópia que foi mantida em confinamento solitário durante uma semana, num centro de detenção dos Estados Unidos, depois de ter sido devolvida pelas autoridades canadianas.
Embora "os requerentes de asilo enfrentem riscos reais e não especulativos de devolução dos Estados Unidos, o regime legislativo canadiano fornece válvulas de segurança que os protegem de tais riscos", sustentou um dos juízes na decisão.
No entanto, o Supremo considerou que o recurso relativo ao "preconceito às mulheres que temem ser perseguidas por causa do seu género" deve ser reconsiderado, retomando esta questão à justiça federal.
"Os Estados Unidos não são um país seguro" para muitos refugiados, incluindo mulheres e pessoas LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Queer e Intersexo), destacou a Associação Canadiana de Liberdades Civis (ACLC).
Para este organismo, os refugiados correm o risco de "ser colocados em detenção arbitrária e confinamento solitário nos Estados Unidos, sendo então enviados de volta a um país onde correm o risco de serem perseguidos, torturados ou mortos".
A Amnistia Internacional do Canadá expressou a sua deceção com a decisão e pediu ao país que se retire do acordo "o mais rápido possível".
"O acordo de 'terceiro país seguro' expõe os refugiados, especialmente aqueles que fogem da perseguição com base no género, a um sério risco de devolução", destacou o seu secretário-geral, Ketty Nivyabandi, durante uma conferência de imprensa.
Desde março, os migrantes podem ser devolvidos em toda a fronteira entre os dois países.
Antes desta mudança, o acordo não se aplicava aos requerentes de asilo que chegavam ao Canadá fora dos portos oficiais de entrada, como Roxham Road, a sul de Montreal.
Em 2022, 40.000 migrantes chegaram dos Estados Unidos por esta passagem, que está fechada desde março.
Leia Também: Papa reza pelo Dom das Lágrimas para chorar migrantes do naufrágio
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